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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Poder normativo" » "Poder normativa", "Poder informativo"
Resultados 1 - 20 de 45
Controle judicial dos limites do poder normativo das agências reguladoras
por Alves, Eliana Calmon
Publicado em 2006
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O conceito de competência normativa
por Spaak, Torben
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O conceito de competência normativa
por Spaak, Torben
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Konrad Hesse : uma nova crença na Constituição.
por Coelho, Inocêncio Mártires
Publicado em 2017
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Na minha lista:
Em que medida o caráter técnico-político das normas expedidas pelas agências reguladoras determina sua natureza jurídica
por Paul, Guilherme Francisco, Pes, João Gabriel Parmeggiani
Publicado em 2008
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Na minha lista:
O poder normativo do Conselho Federal de Medicina e o direito constitucional à saúde...
por Pittelli, Sergio Domingos
Publicado em 2020
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Na minha lista:
Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras: um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais = Possibility and pa...
por Handro, Felipe Lira
Publicado em 2018
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Na minha lista:
A Intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulamentação no atual contexto brasileiro
por Perin, Jair José
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
O poder normativo da Justiça do Trabalho
por Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de
Publicado em 2009
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Na minha lista:
O ativismo judicial à luz do pensamento de Konrad Hesse sobre a força normativa da Constituição
por Dias, Eduardo Rocha
Publicado em 2022
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Artigo
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Na minha lista:
Influência da soft law sobre as atividades de agências reguladoras
por Oliveira, Weber Luiz de
Publicado em 2023
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Na minha lista:
Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar
por Guerra, Glauco Martins
Publicado em 2008
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Na minha lista:
Emenda Constitucional n. 103, de 2019, e os limites do poder regulamentar = Constitutional Amendment no. 103, 2019, and the limits of regulatory power
por Andrade, Leonardo Aguirra de
Publicado em 2022
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Na minha lista:
O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administração Pública Federal
por Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Publicado em 2023
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Na minha lista:
Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro
por Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra
Publicado em 2010
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Na minha lista:
Da impossibilidade de adoção da deslegalização como fundamento à competência normativa das agências reguladoras brasileiras
por Neves, Maria Carolina Scheidgger
Publicado em 2010
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Na minha lista:
A força normativa da Constituição e a eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro
por Dantas, Eduardo Sousa
Publicado em 2012
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A força normativa da Constituição e a eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro
por Dantas, Eduardo Sousa
Publicado em 2012
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Na minha lista:
Agência reguladora e poder normativo
por Guerra, Evandro Martins, Monteiro, Suzana Rodrigues
Publicado em 2010
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Na minha lista:
A Emenda Constitucional n. 45/2004 e a judiciarização da justiça do trabalho
por Macêdo, José Acurcio Cavaleiro de
Publicado em 2011
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Fonte
35 STJ 4 TRT 3ª Região 3 Senado Federal 2 TJDFT 1 TRF 3ª Região / SJSP
Tipo de documento
28 Artigo 11 Artigo de revista 1 Capítulo de livro 1 Trabalho Acadêmico ou TCC
Autor
2 Aragão, Alexandre Santos de 2 Campos, José Miguel de 2 Dantas, Eduardo Sousa 2 Spaak, Torben 1 Almeida, Rodrigo de Melo 1 Alves, Eliana Calmon Mais ... 1 Andrade, Leonardo Aguirra de 1 Barbosa, Igor Luiz Ebihara 1 Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra 1 Coelho, Inocêncio Mártires 1 Dias, Eduardo Rocha 1 Faria, Adriana Medeiros Gurgel de 1 Feliciano, Guilherme Guimarães 1 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa 1 Guerra, Evandro Martins 1 Guerra, Glauco Martins 1 Gídaro, Wagner Roby 1 Handro, Felipe Lira 1 Leôncio Junior, Waldir 1 Loss, Giovani R. 1 Macêdo, José Acurcio Cavaleiro de 1 Martins Filho, Ives Gandra da Silva 1 Monteiro, Suzana Rodrigues 1 Moraes, Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e 1 Möller, Josué Emilio 1 Neves, Maria Carolina Scheidgger 1 Oliva, José Roberto Dantas 1 Oliveira Júnior, Márcio de 1 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende 1 Oliveira, Weber Luiz de menos ...
Idioma
42 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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