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Planejamento e ordenamento territorial no sistema jurídico brasileiro

por Dias, Daniella Maria dos Santos
Publicado em 2023

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Artigo de revista

La gestión urbana de la seguridad : política criminal y municipios

por Ruiz Rodríguez, Luis Ramón
Publicado em 2011

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Artigo

O direito urbanístico como ramo do direito social e suas relações com os direitos civil e administrativo

por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em 2009

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Artigo

A responsabilidade civil por acidentes de carros autônomos: uma análise sob a ótica das smart cities

por Silva, Lucas do Monte
Publicado em 2017

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A responsabilidade civil por acidentes de carros autônomos: uma análise sob a ótica das smart cities

por Silva, Lucas do Monte
Publicado em 2017

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Artigo

Direito Urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural

por Pires, Maria Coeli Simões
Publicado em 2023

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Planejamento urbano no Brasil: a distância entre a retórica e a prática

por Maricato, Erminia, Cunha, Tales Fontana Siqueira
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal

por Martins Júnior, Wallace Paiva, Lima, Maria Isabel Leite Silva de
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Um limite temporal para regularização fundiária urbana em Áreas de Preservação Permanente: as análises econômica e comportamental do Direito e a proteção ao meio ambiente

por Tabak, Benjamin Miranda, Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Publicado em 2018

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Direito urbanístico e os megaeventos: cidade maravilhosa para quem?

por Souza, Luísa Cristina Bottrel
Publicado em 2018

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A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano

por Apparecido Junior, José Antonio
Publicado em 2017

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A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas

por Apparecido Junior, José Antonio
Publicado em 2017

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Limites ao adensamento demográfico na cidade de São Paulo: efeitos da Lei de zoneamento no bem-estar de seus habitantes

por Maltez, Rafael Tocantins
Publicado em 2017

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A improbidade urbanística: a Lei de improbidade administrativa e o Artigo 52 do Estatuto da Cidade = The Law of Administrative Misconduct and Article 52 of the Statute of the City

por Vizzotto, Andrea Teichmann
Publicado em 2013

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Direito urbanístico e os megaeventos: cidade maravilhosa para quem?

por Souza, Luísa Cristina Bottrel
Publicado em 2018

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Transferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal

por Levin, Alexandre
Publicado em 2023

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Regularização fundiária e transferência do direito de construir: a proposta da Lei nº 17.734/2022, do Município de São Paulo

por Apparecido Junior, Jose Antonio
Publicado em 2023

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Gestão de bens públicos e a função social da propriedade

por Damazo, Estevão José
Publicado em 2019

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Transferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal

por Levin, Alexandre
Publicado em 2023

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Gestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas: estudo de caso: a enchente de São Luiz do Paraitinga

por Carvalho, Renata Martins de
Publicado em 2017

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