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A formação de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e sua eficácia vertical no sistema de justiça penal brasileiro

por Fernandes, Geraldo Og Níceas Marques, Koehler, Frederico Augusto Leopoldino, Mendonça, Jorge André de Carvalho
Publicado em 2023

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A formação de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e sua eficácia vertical no sistema de justiça penal brasileiro

por Fernandes, Geraldo Og Níceas Marques, Koehler, Frederico Augusto Leopoldino, Mendonça, Jorge André de Carvalho
Publicado em 2023

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A relação da Bahia e a influência dos arestos, assentos e estilos como início da metodologia precedentalista em Terrae Brasilis = Bahia’s ancient court of appeals and the influence...

por Gonçalves, Rodrigo de Souza
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Evolução da formação e da gestão de precedentes no STJ: dos recursos repetitivos à relevância das questões de direito federal

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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Evolução da formação e da gestão de precedentes no STJ: dos recursos repetitivos à relevância das questões de direito federal

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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A padronização decisória em matérias processuais civis: um instrumento à concretização da segurança jurídica

por Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi, Santos, Aline Avila Ferreira dos
Publicado em 2023

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Evolução da formação e da gestão de precedentes no STJ: dos recursos repetitivos à relevância das questões de direito federal

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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Breves considerações sobre a força vinculante dos precedentes

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2024

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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