Resultados da busca - "Princípio da reserva de consistência"

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Dignidade humana: garantia do mínimo existencial x reserva do possível no sistema carcerário brasileiro = Human dignity: guarantee of minimum existential x possible reserve in the...

por Steffens, Alessandra Franke, Marco, Cristhian Magnus
Publicado em 2018

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Artigo de revista

A crise dos direitos sociais: uma análise sob a perspectiva da reserva do possivel e da (i)legitimidade do Poder Judiciário = The crisis of social rights: an analysis from the pers...

por Battezini, Andy Portella, Reginato, Karla Cristine
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para Direito Público brasileiro = The proviso of the possible within the German constitutional adjucati...

por Critsinelis, Marco Falcão
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes: uma nova perspectiva = The proviso of the possible, basic rights and self-restraint of powers: a new perspec...

por Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A teoria da reserva do possível e sua utilização pelo judiciário nas demandas de saúde no Brasil = The theory of reserve for contingencies and its use by the judiciary in health’s...

por Castro, Emmanuelle Konzen
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016) = Right to health in Brazil: Use of reserves and basic...

por Almeida, Andrija Oliveira, Freire, Marco Valério Viana
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Judicialização da saúde: efetivação do direito à saúde

por Silva, Simone Alves da
Publicado em 2018

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TCC/Especialização

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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