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Regras, princípios, valores e postulados para bem aplicar o Direito

por Silva, Mariana Candido, Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
Publicado em 2013

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Artigo de revista

Princípios do processo administrativo no estado democrático de direito

por Lignelli, Fábio
Publicado em 2009

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TCC/Especialização

Princípios do processo administrativo no estado democrático de direito

por Lignelli, Fábio
Publicado em 2009

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TCC/Especialização

A aplicação do direito e a lei injusta

por Lira, Ricardo César Pereira
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Os paradoxos da certeza do direito = Pradoxes of law certainty

por Gonçalves, Guilherme Leite
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Aspectos sobre a intencionalidade do direito a partir de uma aproximação às regras dos jogos de linguagem de Wittgenstein

por Guimarães, Isaac Sabbá
Publicado em 2010

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Artigo

Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: a gênese de um equívoco

por Garcia, Emerson
Publicado em 2013

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Artigo

Positivismo jurídico : o círculo de viena e a ciência do direito em Kelsen

por Cardoso, Sidney Amaral
Publicado em 2009

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Artigo

A aplicação do direito no Código de Processo Civil de 2015

por Slaibi Filho, Nagib
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Os princípios numa perspectiva hermenêutica: novos diálogos com Nelson Saldanha

por Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Os princípios numa perspectiva hermenêutica : novos diálogos com Nelson Saldanha

por Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicado em 2014

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Artigo

A democracia deliberativa e a gestão democrática no Estatuto da Cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasiano

por Vieira, Sérvio Túlio Santos
Publicado em 2013

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Artigo

Dos princípios do direito do trabalho no mundo contemporâneo

por Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em 2008

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Artigo

O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho

por Oliva, José Roberto Dantas
Publicado em 2011

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Artigo

Seis objeções ao Direito Civil Constitucional = Six objections to the Constitutionalization of Private Law

por Leal, Fernando
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A interpretação em Ronald Dworkin = Ronald Dworkin's view on interpretation

por Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em 2017

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Artigo de revista

O tratamento da questão econômica na história constitucional brasileira

por Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire
Publicado em 2015

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Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil

por Nascimento, Diandra Rodrigues
Publicado em 2018

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