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Prisão administrativa

por Naud, Leda Maria Cardoso
Publicado em 2011

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Artigo

Da prisão administrativa nas execuções

por Nogueira Júnior, Rubem Rodrigues
Publicado em 2010

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Artigo

Prisão administrativa : prisão disciplinar militar

por Nascimento, Iran Velasco
Publicado em 2009

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Artigo

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de Processo Penal

por Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em 2016

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Artigo

Controle jurisdicional da instituição de tipos penais análise do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006

por Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de, Camargo, Paula Castello Branco
Publicado em 2013

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Artigo

A recepção do art. 35 da Lei falimentar pela Constituição de 1988.

por Marques Junior, Mario Moraes
Publicado em 2009

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Artigo

O paradoxo do Artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal: detração penal ou progressão de regime? = The paradox of Article 387, § 2º, of the Code of Criminal Procedure: penal de...

por Monteiro Neto, Figueiredo, Wedy, Miguel Tedesco
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal

por Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em 2016

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Artigo de revista

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal

por Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em 2016

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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