Resultados da busca - "Prisão perpétua"

A constitucionalidade da pena de prisão perpétua no tribunal penal internacional frente ao ordenamento jurídico brasileiro

por Silva, Alice Rocha da, Lino, Clarice Nader Pereira
Publicado em 2013

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Artigo

A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais

por Menezes, Fábio Víctor de Aguiar
Publicado em 2011

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Artigo

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 422]

Publicado em 2015

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Vídeo

A inconstitucionalidade da indeterminação temporal da medida de segurança aplicada a indivíduos acometidos de psicopatia grave

por Engel, Caroline Araujo Barbosa Vasconcelos de Goes
Publicado em 2022

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Monografia

Pena de prisão perpétua

por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2015

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Artigo de revista

Más motivos para derogar la prisión permanente revisable

por López Peregrín, Carmen
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Política criminal brasileira para pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado

por Mendes, Alessandro Araújo, Costa, Kátia Regina Lopes
Publicado em 2011

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Artigo

Pena de prisão perpétua

por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2015

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Artigo

A repressão penal no Brasil: Código de 1830 aos dias atuais

por Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

A repressão penal no Brasil: Código de 1830 aos dias atuais

por Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Prisión perpetua para menores en la jurisprudencia constitucional estadounidense. De Roper a Jones = Life imprisonment for juveniles in the case law of the U.S. Supreme Court. From...

por Barquín Pancorbo, Álvaro
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Direito Penal Internacional

por Hata, Fernanda Yumi Furukawa
Publicado em 2014

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Artigo

Prisión perpetua para menores en la jurisprudencia constitucional estadounidense. De Roper a Jones = Life imprisonment for juveniles in the case law of the U.S. Supreme Court. From...

por Barquín Pancorbo, Álvaro
Publicado em 2023

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Artigo

Direito Penal Internacional

por Hata, Fernanda Yumi Furukawa
Publicado em 2014

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Artigo

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