Resultados da busca - "Processo fiscal"

Medida cautelar fiscal

por Delgado, José Augusto
Publicado em 2007

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Artigo de revista

A atuação da Fazenda Pública após o Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993: prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal: julgado e seus eventuais...

por Brescovit, Leandro
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Medida cautelar fiscal

por Delgado, José Augusto
Publicado em 2007

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Artigo

Efetividade do processo executivo fiscal

por Pereira, Jucilene Cardoso
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Praticabilidade: entre eficiência administrativa e a simplificação do discurso jurídico. Uma análise das discussões do ágio na esfera administrativa = Practicability: between admin...

por Escórcio Filho, Abel
Publicado em 2022

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A necessidade de processo administrativo fiscal prévio ao redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes = Requirement for (tax) administrative proceedings prior to redire...

por Freitas, Liz Bittencourt Amado de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A necessidade de processo administrativo fiscal prévio ao redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes = Requirement for (tax) administrative proceedings prior to redire...

por Freitas, Liz Bittencourt Amado de
Publicado em 2022

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Artigo

Exclusão do Refis : aspectos constitucionais e penais

por Troianelli, Gabriel Lacerda, Estellita, Heloisa
Publicado em 2011

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Artigo

O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: considerações acerca de sua inconstitucionalidade e ilegalidade = Casting vote in the CARF: considerations on it...

por Oliveira, Maria Eugênia Mariz de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Pode o fisco ajuizar ação para rever decisão administrativa favorável ao contribuinte? = Can the taxation authority sue to review favorable decisions to the taxpayers?

por Sorrentino, Thiago Buschinelli
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários = Consensus methods for tax conflicts resolution

por Souza Netto, José Laurindo de, Guilherme, Gustavo Calixto, Garcel, Adriane
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Uma reflexão constitucional acerca dos direitos fundamentais do portador de sofrimento mental em conflito com a lei = Una reflexión constitucional acerca de los derechos fundamenta...

por Carvalho Netto, Menelick de
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Liminar em matéria tributária

por Harada, Kiyoshi
Publicado em 2022

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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