Resultados 1 - 20
de 54
Refinar a Busca
Tipo de documento
Autor
6
Moreira, Rômulo de Andrade
4
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2
Belo, Warley
2
Capez, Fernando
2
Carneiro, Athos Gusmão
2
Costa, Werton Magalhães
Mais ...
2
Delgado, Yordan Moreira
2
Felix, Thaís Comassetto
2
Hamilton, Sergio Demoro
2
Kuehne, Maurício
2
Lima, Renato Brasileiro de
2
Marcão, Renato
1
Araripe, Tristão de Alencar, 1821-1908
1
Barroso, Jose Liberato
1
Brasil. Código de processo penal (1841)
1
Brasil. [Código penal (1940)]
1
Brasil. [Lei de execução penal (1984)]
1
Brasil. [Lei n. 9.807 de 13 de julho de 1999]
1
Castro, Olegario Herculano d'Aquino e, 1828-1906
1
Fernandes, Antonio Scarance
1
Lourenço, Messias José
1
Pacheco, Vilmar
1
Pedrosa, Ronaldo Leite
1
Pessoa, Paula
1
Prates, Marcia Mara Bianchi (org.)
1
Rodrigues, Eduardo Silveira Melo
1
Sales, José Roberto da Cunha
1
Sales, José Roberto da Cunha, 1840-1903
1
Saliba, Marcelo Gonçalves
1
Thums, Gilberto
menos ...
Idioma
Ano da publicação