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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Refis-Programa de Recuperação Fiscal
by Granado, Marcello Ferreira de Souza
Published [200
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Folheto
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A lei n. 10.189/2001 (conversão da MP n. 2.064-4) e as alterações nas cláusulas dos REFIS
by Mendes, Frana Elizabeth
Published [s.d
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Capítulo de livro
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A lei do Refis e seus efeitos frente aos processos : crime em andamento
by Oldoni, Fabiano
Published 2011
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Artigo
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Refis 3 dá fôlego às empresas, mas precisa ser aperfeiçoado pelo congresso
by Ferreira, Carlos Eduardo Moreira
Published 2011
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Artigo
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Refis : adesão voluntária, eficiência da administração e exclusão sumária e unilateral
by Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Published 2011
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Artigo
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Refis nos estados
by Pessoa, Robertônio
Published 2011
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Artigo
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Refis 3 : tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?
by Henriques, Guilherme de Almeida
Published 2011
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Artigo
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Refis : armadilha ou solução?
by Maciel Neto, Pedro Benedito
Published 2011
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Artigo
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Refis : violação à intimidade?
by Peruzzo, Renata
Published 2011
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Artigo de revista
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Refis : a desistência de ações, a renúncia do direito e os honorários advocatícios
by Janczeski, Célio Armando
Published 2011
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Artigo
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Refis : cobrança executiva de honorários proposta pela união federal ou INSS e ausência de interesse processual
by Monteiro Neto, Nelson
Published 2011
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Artigo
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Refis : desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios : decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região : indício de mudança
by Monteiro Neto, Nelson
Published 2011
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Artigo
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Utilização de créditos de terceiro na liquidação da dívida fiscal em caso de operação pelo Refis
by Monteiro Neto, Nelson
Published 2011
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Artigo
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A lei 10.684/03 (Refis) e seus efeitos frente aos processos-crime em andamento
by Oldoni, Fabiano
Published 2011
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Artigo
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O parcelamento previsto na MP 303/06 e a punibilidade nos crimes tributários
by Estellita, Heloisa
Published 2011
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Artigo
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Débito incluído no Refis X necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação : interpretação adequada
by Behrens, Ronaldo Noronha, Vilela, Marcelo Dias Gonçalves
Published 2011
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Artigo
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Os crimes fiscais e o Refis : modos para diminuir a evasão fiscal
by Silva, Adriano da Nóbrega
Published 2009
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artigo
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O programa de recuperação fiscal : REFIS e alguns de seus reflexos no processo penal
by Granado, Marcello Ferreira de Souza
Published [s.d
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Artigo
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O programa de recuperação fiscal : REFIS e alguns de seus reflexos no processo penal
by Granado, Marcello Ferreira de Souza
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Artigo
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O programa de recuperação fiscal : REFIS e alguns de seus reflexos no processo penal
by Granado, Marcello Ferreira de Souza
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Institution
51 STJ 7 TRF 2ª Região 1 Câmara dos Deputados
Format
50 Artigo 5 Artigo de revista 1 Capítulo de livro 1 Folheto 1 Sumário de livro 1 artigo
Author
7 Granado, Marcello Ferreira de Souza 4 Monteiro Neto, Nelson 3 Martins, Ives Gandra da Silva 2 Alonso, Leonardo 2 Bittar, Djalma 2 Estellita, Heloisa more ... 2 Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de 2 Locatelli, Soraya David Monteiro 2 Marone, José Ruben 2 Oldoni, Fabiano 1 Almeida, Ernani Guetten de 1 Aydos, Marco Aurélio Dutra 1 Behrens, Ronaldo Noronha 1 Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro 1 Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 1 Bruno, Gilberto Marques 1 Cypriani, Leandro Paulo 1 Cândia, Eduardo Franco 1 Damiani, Marco 1 Delmanto, Fabio Machado de Almeida 1 Dias, Marcus Vinícius de Viveiros 1 Eisele, Andreas 1 Ferreira, Carlos Eduardo Moreira 1 Gomes, Luiz Flávio 1 Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos 1 Harcer, Marcelo 1 Henriques, Guilherme de Almeida 1 Janczeski, Célio Armando 1 Lima, Rogério 1 Machado, Hugo de Brito less ...
Language
59 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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