Resultados da busca - "REPETIÇÃO DO INDÉBITO"

Os efeitos da declaração de insconstitucionalidade das leis no prazo de decadência para a ação de repetição de indébito tributário

por Freire Júnior, Américo Bedê
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Extinção do crédito tributário

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Os efeitos da declaração de insconstitucionalidade das leis no prazo de decadência para a ação de repetição de indébito tributário

por Freire Júnior, Américo Bedê
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Extinção do crédito tributário

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Extinção do crédito tributário

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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O desvio da execução e a repetição de indébito no mesmo processo

por Theodoro Neto, Humberto, 1973-, Maciel, Eduardo Oliveira Horta
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Extinção do crédito tributário

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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O desvio da execução e a repetição de indébito no mesmo processo

por Theodoro Neto, Humberto, 1973-, Maciel, Eduardo Oliveira Horta
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Repetição de indébito

por Abraham, Marcus
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Leis interpretativas e o prazo para a repetição do indébito tributário

por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
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Leis interpretativas e o prazo para a repetição do indébito tributário

por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
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A legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação

por Bonomo Júnior, Aylton
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A legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação

por Bonomo Júnior, Aylton
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A lei complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo na repetição do indébito dos tributos sujeitos a lançamento por homologação

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Extinção do crédito tributário : uma visão pragmática

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Extinção do crédito tributário : uma visão pragmática

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Curso de direito tributário brasileiro

Publicado em 2005

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