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O clamor pela solução penal de questões sociais = El clamor por la solución penal de cuestiones sociales

por Rauter, Cristina
Publicado em 2018

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Artigo de revista

O clamor pela solução penal de questões sociais = El clamor por la solución penal de cuestiones sociales

por Rauter, Cristina
Publicado em 2018

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Artigo

O direito à progressão de regime frente ao recrudescimento do sistema prisional

por Praciano, Márcia Maria Francisco Franco
Publicado em 2018

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TCC/Especialização

Viabilidade da progressão por salto em casos de ausência de vagas no regime semiaberto

por Milani, Marina Vitória
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Prisiones abiertas: la supervisión de la pena de prisión en semilibertad = Open prisions: the supervision of prison sentences served in semi-freedom conditions

por Martí Barrachina, Marta
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime = The intangibility of the temporal mobile of regime progression

por Silva, Bruno Joviniano de Santana
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Prisiones abiertas: la supervisión de la pena de prisión en semilibertad = Open prisions: the supervision of prison sentences served in semi-freedom conditions

por Martí Barrachina, Marta
Publicado em 2019

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Artigo

El sistema progresivo en España: antecedentes históricos, rupturas y continuidades = O sistema progressivo na Espanha: antecedentes históricos, rupturas e continuidades

por Silva Junior, Dinaldo Barbosa da
Publicado em 2018

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Artigo de revista

El sistema progresivo en España: antecedentes históricos, rupturas y continuidades = O sistema progressivo na Espanha: antecedentes históricos, rupturas e continuidades

por Silva Junior, Dinaldo Barbosa da
Publicado em 2018

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Artigo

Monitoração eletrônica: solução a superlotação ou placebo penitenciário? Uma análise quantitativa dos monitorados no estado do Paraná (2017-2018) = Electronic monitoring: solution...

por Lacerda, Erenê Oton França de, Redmond, Débora Cassiano
Publicado em 2024

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Artigo de revista

As mães encarceradas e a destituição do poder familiar: uma dupla punição

por Oliveira, Lorena Caroline Lyra de, Vieira, Cristiane Damasceno Leite
Publicado em 2019

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TCC/Especialização

A produção da ordem no Presídio Central de Porto Alegre pela Polícia Militar = The production of the order in the Central Prison of Porto Alegre by the Military Police

por Schabbach, Letícia Maria, Passos, Iara Cunha
Publicado em 2021

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Artigo de revista

“Liberados”, porém, não livres: um olhar para o cumprimento de pena em regime aberto na cidade de São Paulo = “Released”, yet not free: an overview of the parole (system) in the ci...

por Balbuglio, Viviane
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal...

por Marcão, Renato
Publicado em 2015

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Artigo

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a proteção dos direitos fundamentais do recluso

por Marques, Fabiano Lepre
Publicado em 2014

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Artigo

La contribución de la jurisprudencia al endurecimiento de la respuesta a los menores infractores = The contribution of the case law to the toughening of the response to juvenile of...

por García Pérez, Octavio
Publicado em 2022

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Artigo de revista

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