Resultados da busca - "Renúncia de receita"

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Mecanismos legais de controle sobre incentivos fiscais = Legal mechanisms of control of tax benefits

por Tamanini, Tarcísio Milhomem
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Uma análise da qualidade dos gastos tributários com o Simples Nacional = An analysis of the quality of tax expenditures: the case of "Simples Nacional"

por Pessôa, Leonel Cesarino, Pinto, Alexandre Evaristo, Zugman, Daniel
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Contribuições previdenciárias, súmula vinculante 53 e eficiência administrativa: análise estatística das restrições à capacidade arrecadatória da justiça do trabalho

por Medeiros, Adriano Lélis de.
Publicado em 2023

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Thesis

A tributação como instrumento de promoção da justiça social

por Costa, Regina Helena
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

A tributação como instrumento de promoção da justiça social

por Costa, Regina Helena
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Isenção de IPTU como forma de melhor gestão financeira e social

por Oliveira, Marcello Sartore de
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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