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Responsabilidade patrimonial do Estado-Juiz = Patrimonial responsibility of the State-Judy

por Fachin, Zulmar Antonio
Publicado em 2008

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Artigo

Observações sobre a responsabilidade patrimonial do Estado

por Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Publicado em 2009

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Artigo

Responsabilidade patrimonial do sócio quotista em execução fiscal

por Graff, Lucas Aires Bento
Publicado em 2011

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Artigo de revista

O nexo da causalidade na responsabilidade patrimonial do Estado

por Siqueira, Bruno Luiz Weiler
Publicado em 2007

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Artigo

O conceito de obrigação civil

por Costa, Dilvanir José da
Publicado em 2009

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Artigo

A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

por Monte Alegre, José Sérgio
Publicado em 2009

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Artigo

A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

por Monte Alegre, José Sérgio
Publicado em 2009

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Artigo

Servidões administrativas

por Fonseca, Sérgio Roxo da
Publicado em 2009

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Artigo

A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros

por Marques, João Batista
Publicado em 2007

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Artigo

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objet...

por Junqueira, Fernanda Antunes Marques
Publicado em 2017

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A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros

por Marques, João Batista
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O princípio da limitação de resposabilidade patrimonial dos acionistas nas sociedades anônimas : breve quadro de análise comparativa entre Brasil e Argentina, nos casos de falência...

por Cruz, André Luiz Vinhas da
Publicado em 2009

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Artigo

Execução trabalhista e código de processo civil de 2015

por Almeida, Cleber Lúcio de
Publicado em 2017

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Exceções da limitação da responsabilidade dos sócios

por Cargas, Carolina Mendes de Toledo, Costa, Everton Leandro da
Publicado em 2011

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Artigo

A responsabilidade do Estado por danos sofridos pelos alunos em estabelecimentos públicos de ensino

por Hoffmann, Vanessa de Lazzari
Publicado em 2013

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Artigo

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho

por Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado em 2017

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A responsabilidade do sócio de sociedade limitada em relação às verbas de natureza trabalhista

por Silva, Frederico Silveira e
Publicado em 2011

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Artigo

Algumas considerações sobre os reflexos do novo código civil no direito do trabalho

por Pancotti, José Antonio
Publicado em 2008

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