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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Retroatividade das leis"
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"Retroatividade das leis" » "Retroatividade das lei", "Retroatividade das reis", "Retroatividade das luis"
Resultados 1 - 20 de 41
Código de proteção e defesa do consumidor : direito intertemporal : aplicação imediata aos contratos em curso.
por Moreira, Celmo Fernandes
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
Combinação de leis sucessivas: a superação de um mito
por Dotti, René Ariel
Publicado em 2009
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
por Marinho, Josaphat, 1915-2002
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
A correção monetária e a regulamentação na Lei 6.899/81
por Glanz, Semy
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Da retroactividade das leis civis
por Porchat, Reynaldo
Publicado em 2025
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Livro
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Na minha lista:
Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência
por Melo, Gustavo de Medeiros
Publicado em 2012
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Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência
por Melo, Gustavo de Medeiros
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
por Marinho, Josaphat
Publicado em 2025
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogada lei das armas de fogo (lei nº 9.437/97) e o estatuto doa desarmamento (lei nº 10...
por Jesus, Damásio de
Publicado em 2010
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Na minha lista:
Third-party contracts, legal retroactivity, and punitive damages: from Europe to Latin America
por Oquendo, Ángel R.
Publicado em 2017
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Na minha lista:
As bases constitucionais do direito penal democrático
por Dotti, René Ariel
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Juizado especial criminal : a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da Lei n. 9.099/95.
por Castro, Honildo Amaral de Mello
Publicado em 2016
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Artigo
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Na minha lista:
Juizado especial criminal : a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da Lei n. 9.099/95.
por Castro, Honildo Amaral de Mello
Publicado em 2016
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Artigo
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Na minha lista:
A divergência jurisprudencial no STJ quanto à aplicação do prazo para a repetição do indébito tributário após a lei complementar n° 118/2005
por Coutinho, Kalyani Rubens Muniz
Publicado em 2010
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Utilização retroativa da CPMF
por Borges, Virgílio Augusto
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Lei interpretativa versus retroatividade : o debate no direito tributário
por Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Crime de corrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da “abolitio criminis” = Crime of corruption of minors: brief observations about the phenomenon of “criminis...
por Almeida, Jéssica de Jesus
Publicado em 2018
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Corrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminis = Corruption of minors: brief observations about the abolition criminis
por Almeida, Jéssica de Jesus, Alves, Nelson Teodomiro Souza
Publicado em 2018
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Corrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminis = Corruption of minors: brief observations about the abolition criminis
por Almeida, Jéssica de Jesus, Alves, Nelson Teodomiro Souza
Publicado em 2018
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Na minha lista:
A repressão penal no Brasil: Código de 1830 aos dias atuais
por Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
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Fonte
34 STJ 3 Senado Federal 3 TJDFT 1 TRT 3ª Região
Tipo de documento
23 Artigo 13 Artigo de revista 2 Capítulo de livro 1 Livro 1 TCC/Especialização
Autor
3 Almeida, Jéssica de Jesus 2 Adiers, Leandro Bittencourt 2 Alves, Nelson Teodomiro Souza 2 Castro, Honildo Amaral de Mello 2 Cruz, Rogerio Schietti Machado 2 Dantas, Frederico Mais ... 2 Dotti, René Ariel 2 Gomes, Luiz Flávio 2 Melo, Gustavo de Medeiros 2 Rocha, Eduardo Morais da 1 Acioly, Eliana Augusta de Menezes 1 Borges, Virgílio Augusto 1 Coutinho, Kalyani Rubens Muniz 1 Cunha, José Sebastião Fagundes 1 Cunha, Poliana Maria Cremasco Fagundes 1 Donatelli, Luciana Lopes Monteiro 1 Ferreira Junior, Spencer dos Santos 1 Ferreira Sobrinho, José Wilson 1 Galdino, Dirceu 1 Gentil, Plínio Antônio Britto 1 Glanz, Semy 1 Harris Moya, Pedro 1 Jesus, Damásio de 1 Marinho, Josaphat 1 Marinho, Josaphat, 1915-2002 1 Monteiro, José Carlos 1 Moreira, Celmo Fernandes 1 Mosquera, Roberto Quiroga 1 Nobre Júnior, Edilson Pereira 1 Oquendo, Ángel R. menos ...
Idioma
36 Português 1 English 1 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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