Search Results - "Sanção (direito penal)"

Código de defesa do consumidor : sanções administrativas e penais

by Beneti, Sidnei Agostinho
Published 2010

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Sistema de sanciones y política criminal : un estudio de derecho comparado europeo

by Tamarit Sumalla, Josep M.
Published 2011

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A função de reintegração social da pena privativa de liberdade

by Ribeiro, Bruno de Morais
Published 2010

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As origens ideológicas do Direito Penal do inimigo

by Muñoz Conde, Francisco
Published 2014

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Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas

by Sarabando, José Fernando Marreiros
Published 2010

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Requisição do Ministério Público : reflexos penais de seu indeferimento

by Campos, Wanderley de
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O princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir

by Araújo, Fábio Roque da Silva
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La racionalidad de la proporcionalidad en sistemas orientados a la prevención especial

by García Pérez, Octavio
Published 2011

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Os critérios de aplicação da pena-base no Direito Penal brasileiro: considerações a partir do julgamento dos Embargos Infringentes interpostos na APn 470 (“Caso Mensalão”) = The cr...

by Carvalho, Salo de
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Diagnóstico da legislação criminal brasileira : críticas e sugestões

by Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935-.
Published 2009

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Hobbes e suas contribuições para o direito penal : um estudo do "Leviatã" e "Do Cidadão"

by Bastos, Marcelo Lessa
Published 2009

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Censurar y castigar

by Hirsch, Andrew von
Published 2013

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Crimes de lavagem e o devido processo penal

by Barros, Marco Antônio de
Published 2011

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A evolução histórica, filosófica e teórica da pena

by Caldeira, Felipe Machado
Published 2013

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A sanção penal e suas espécies

by Bissoli Filho, Francisco
Published 2011

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Evolución del concepto jurídico penal de culpabilidad en Alemania y Austria

by Jescheck, Hans-Heinrich
Published 2012

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Wandlungen des strafrechtlichen schuldbegriffs in Deutschland und Österreich

by Jescheck, Hans-Heinrich
Published 2012

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Tratamiento penológico de la violencia familiar en los juzgados de Granada

by Gracía Zafra, Inês
Published 2012

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Direito Penal Tributário e vitimologia

by Leiria, Antônio Celso Nogueira
Published 2014

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A conformação constitucional do Direito Penal Econômico e a impossibilidade de sobreposição de sanções administrativa e penal

by Caldeira, Felipe Machado
Published 2014

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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