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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Sanção (direito penal)"
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Código de Defesa do Consumidor: sanções administrativas e penais
by Beneti, Sidnei Agostinho
Published 2010
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Artigo de revista
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Sistema de sanciones y política criminal : un estudio de derecho comparado europeo
by Tamarit Sumalla, Josep M.
Published 2011
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Artigo
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A função de reintegração social da pena privativa de liberdade
by Ribeiro, Bruno de Morais
Published 2010
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Sumário de livro
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As origens ideológicas do Direito Penal do inimigo
by Muñoz Conde, Francisco
Published 2014
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Artigo de revista
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A sanção criminal no Direito Penal Indígena: do pluralismo jurídico ao reconhecimento de regras consuetudinárias de resolução de conflitos penais = The criminal sanction in Indigen...
by Câmara, Juliana de Azevedo Santa Rosa
Published 2017
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Artigo de revista
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A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do "non olet"
by Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Published 2018
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Artigo de revista
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Requisição do Ministério Público : reflexos penais de seu indeferimento
by Campos, Wanderley de
Published 2009
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Artigo
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Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas
by Sarabando, José Fernando Marreiros
Published 2010
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Artigo
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La racionalidad de la proporcionalidad en sistemas orientados a la prevención especial
by García Pérez, Octavio
Published 2011
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Artigo
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Correlação entre demanda e sentença no Processo Penal e a identificação do seu objeto
by Souza, Carlos Aurélio Mota de
Published 2019
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Artigo de revista
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Os critérios de aplicação da pena-base no Direito Penal brasileiro: considerações a partir do julgamento dos Embargos Infringentes interpostos na APn 470 (“Caso Mensalão”) = The cr...
by Carvalho, Salo de
Published 2014
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Artigo
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O princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir
by Araújo, Fábio Roque da Silva
Published 2013
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Artigo
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Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório = Analysis on the enforce of the execution of penalty of fine of negligible value
by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2019
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Artigo de revista
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Hobbes e suas contribuições para o direito penal : um estudo do "Leviatã" e "Do Cidadão"
by Bastos, Marcelo Lessa
Published 2009
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Artigo
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Ilícito fiscal : necessidade da tutela penal e legitimação da sanção = Internal revenue service : protection of penal law and service legitimacy of the sanction
by Castro, Renato de Lima, Aranda, Alexandre Lundgren Rodrigues, Rampazzo, Ana Manuela, Bandolin, Aracelli Mesquita, Aranda, Bruno Lundgren Rodrigues, Del Arco, Danilo, Kalçovik, Janaina, Youssef, Joana Darc, Ribeiro, Rosana da Silva
Published 2008
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Artigo
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Diagnóstico da legislação criminal brasileira : críticas e sugestões
by Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935-.
Published 2009
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Artigo
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Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
by Pereira, Frederico Valdez
Published 2008
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Artigo
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A sanção penal e suas espécies
by Bissoli Filho, Francisco
Published 2011
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Sumário de livro
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Crimes de lavagem e o devido processo penal
by Barros, Marco Antônio de
Published 2011
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Artigo
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Sanções administrativas frente ao "recall"
by Santos, Mirian Andrade
Published 2014
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Artigo de revista
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Institution
75 STJ
Format
37 Artigo 23 Artigo de revista 14 Sumário de livro 1 Capítulo de livro
Author
2 Araújo, Fábio Roque da Silva 2 Beneti, Sidnei Agostinho 2 Caldeira, Felipe Machado 2 Carvalho, Salo de 2 Jescheck, Hans-Heinrich 2 Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira more ... 1 Aguiar, Julio Cesar de 1 Amorim, Manoel Carpena 1 Andrade, Andressa Paula de 1 Andrade, Juarez Costa de 1 Antunes, Paulo de Bessa 1 Aranda, Alexandre Lundgren Rodrigues 1 Aranda, Bruno Lundgren Rodrigues 1 Bandolin, Aracelli Mesquita 1 Barros, Marco Antônio de 1 Bastos, Marcelo Lessa 1 Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e 1 Bianchini, Edgar Hrycylo 1 Bissoli Filho, Francisco 1 Blanco Cordero, Isidoro 1 Braz, Petrônio 1 Campos, Wanderley de 1 Cancio Meliá, Manuel 1 Carvalho, Érika Mendes de 1 Castro, Renato de Lima 1 Coelho, José Martinho Nunes 1 Coelho, Rafael Pereira 1 Costa, Helena Regina Lobo da 1 Costa, Álvaro Mayrink da 1 Coêlho, Sacha Calmon Navarro less ...
Language
66 Português 8 Español 1 Deutsche
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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