Resultados da busca - "Sanção contratual"

Não recepção na Constituição de 1988 da penalidade administrativa de aposentadoria compulsória de magistrados = Non-reception in the 1988 Constitution of the administrative penalty...

por Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O controle externo da Administração Pública pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil

por Soares, José de Ribamar Barreiros
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A cassação da aposentadoria do servidor público

por Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções

por Weichert, Marlon Alberto
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A ação de improbidade administrativa e o devido processo legal: apontamentos sobre o regime processual de garantias fundamentais = The Brazilian administrative misconduct civil act...

por Horta, Bernardo Tinôco de Lima
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de função

por Bastos, Fabrício Rocha
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Aplicação do Direito Administrativo sancionador nos julgados do CRSFN

por Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em 2015

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Artigo de revista

A Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os Direitos Humanos...

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

A Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os Direitos Humanos...

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2022

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Lo que pasa en tu iPhone, se queda en tu iPhone. A propósito de la desobediencia de las multinacionales tecnológicas = What happens on your iPhone, stays on your iPhone. On the dis...

por Escudero García-Calderón, Beatriz
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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