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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Serviço de interesse geral" » "Serviço de interesse social", "Serviço de interesses geral"
Resultados 1 - 17 de 17
Saúde fiscal dos municípios: uma análise da arrecadação tributária dos municípios cearenses = Fiscal health of municipalities: an analysis of the tax collection of municipalities i...
por Sousa, Ana Katrine de Moraes
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Arquitetura da estrutura jurídico-funcional da Advocacia-Geral da União após dezessete anos de existência: modelo ideal
por Perin, Jair José
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Um lance de olhos sobre as privatizações argentinas: antecedentes jurídicos, políticos e institucionais da alienação da Empresa Nacional de Telecomunicaciones
por Coelho, André Felipe Canuto, Vieira, Albino Carlos Martins
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Inconstitucionalidade do ISS sobre serviços notariais e registrais
por Botelho, Fernando Neto
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Inconstitucionalidade do ISS sobre serviços notariais e registrais
por Botelho, Fernando Neto
Publicado em 2019
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Artigo
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Na minha lista:
La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos: un derecho fundamental implícito = Electricity as a material condition for the enjoyment of human...
por Hachem, Daniel Wunder, Faria, Luzardo, Aponte, William Ivan Gallo
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções
por Mesquita, Alvaro Augusto Pereira
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O controle da Administração Pública pela Ação Popular: a legitimação do cidadão para fiscalização dos atos do governante
por Marin, Jeferson Dytz, Brandelli, Ailor Carlos
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro
por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Efetivação do serviço público
por Ommati, Ricardo Emílio Veloso Mendes
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A nova administração gerencial do Estado brasileiro e a prestação de serviços públicos de telecomunicações
por Motta, Antonela Diana Luz Teixeira
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro
por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2023
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Artigo
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Na minha lista:
A nova administração gerencial do Estado brasileiro e a prestação de serviços públicos de telecomunicações
por Motta, Antonela Diana Luz Teixeira
Publicado em 2023
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Artigo
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Na minha lista:
Efetivação do serviço público
por Ommati, Ricardo Emílio Veloso Mendes
Publicado em 2023
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Artigo
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Na minha lista:
O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo
por Cezne, Andrea Nárriman
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Regulação às avessas: um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro = Topsy-turvy regulation: a case study in Brazil's telephony sector
por Coelho, André Felipe Canuto
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A natureza jurídica da permissão de serviço público
por Silva, Thiago
Publicado em 2019
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TCC/Especialização
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Refinar a Busca

Fonte
17 STJ
Tipo de documento
12 Artigo de revista 4 Artigo 1 TCC/Especialização
Autor
2 Botelho, Fernando Neto 2 Coelho, André Felipe Canuto 2 França, Vladimir da Rocha 2 Motta, Antonela Diana Luz Teixeira 2 Ommati, Ricardo Emílio Veloso Mendes 1 Aponte, William Ivan Gallo Mais ... 1 Brandelli, Ailor Carlos 1 Cezne, Andrea Nárriman 1 Faria, Luzardo 1 Hachem, Daniel Wunder 1 Marin, Jeferson Dytz 1 Mesquita, Alvaro Augusto Pereira 1 Perin, Jair José 1 Silva, Thiago 1 Sousa, Ana Katrine de Moraes 1 Vieira, Albino Carlos Martins menos ...
Idioma
16 Português 1 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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