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Autocomposição na Administração Pública em matéria tributária = Self-mediation in Public Administration in tax matters

por Marques, Renata Elaine Silva Ricetti, Oliveira, André Munhoz de
Publicado em 2021

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Autocomposição na Administração Pública em matéria tributária = Self-mediation in Public Administration in tax matters

por Marques, Renata Elaine Silva Ricetti, Oliveira, André Munhoz de
Publicado em 2021

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O concurso singular de credores e as preferências legais : um debate realmente superado?

por Granjo, Guilherme Fraiha
Publicado em [s.d

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por Granjo, Guilherme Fraiha
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Arbitragem de investimentos: um breve panorama

por Farias, Rodrigo Vieira
Publicado em 2022

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Arbitragem de investimentos: um breve panorama

por Farias, Rodrigo Vieira
Publicado em 2022

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Interesse público e sua supremacia : um estudo sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular

por Rechia, Fernando Mariath
Publicado em [s.d

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Interesse público e sua supremacia : um estudo sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular

por Rechia, Fernando Mariath
Publicado em [s.d

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por Rechia, Fernando Mariath
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por Rechia, Fernando Mariath
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por Rechia, Fernando Mariath
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A remessa necessária: análise à luz dos princípios constitucionais e do Código de Processo Civil = The mandatory review: analysis through the constitutional principles and the Code...

por Rocha, João Carlos Vieira da Costa Cavalcanti da
Publicado em 2019

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A proporcionalização do interesse público no Direito Administrativo brasileiro

por Grande Júnior, Cláudio
Publicado em 2009

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Quando o grafite é coberto de cinza : solução de conflito à luz da teoria dos princípios de Humberto Ávila

por Dias, Eduardo Rocha
Publicado em 2019

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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