Resultados da busca - "Suspensão do processo penal, legislação"

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A oferta obrigatória pelo Ministério Público, da suspensão condicional do processo penal, na presença dos requisitos, como pressuposto processual objetivo de validade da relação ju...

por Andrade, Juarez Costa de
Publicado em 2009

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Artigo de revista

O art. 366 do código de processo penal não se aplica à Lei de lavagem de dinheiro: uma análise sistemática e compatibilizadora o art. 2º, § 2º, com o art. 4º, § 3º, da Lei 9.613/98...

por Queiroz, Daniela Zarzar Pereira de Melo
Publicado em 2011

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Artigo

A Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal novatio legis in mellius? (artigo 5º, XL, da CF/88)

por Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Publicado em 2015

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Artigo

Citação editalícia. Revelia. Suspensão do processo. Reflexões

por Pedrosa, Ronaldo Leite
Publicado em 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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