Itens: Citação editalícia. Revelia. Suspensão do processo. Reflexões

Disponível também na ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 16-17, ago. 2000.

Autor principal:	Pedrosa, Ronaldo Leite
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Rio de Janeiro 2014
Assuntos:	Brasil. [Código de processo penal (1941)], alteração, 1996 Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984 Prazo (processo penal) Citação (processo penal), edital Irretroatividade das leis Suspensão do processo penal, legislação Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941] Código de processo penal, Brasil, 1941 Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] Código penal, Brasil, 1940 Prazo judicial (processo penal) Prazo processual penal Irretroatividade Leis, irretroatividade
Obter o texto integral: