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O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas

por Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em 2007

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Artigo

Parlamento e tratados : o modelo constitucional do Brasil

por Rezek, José Francisco
Publicado em 2007

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Artigo

O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro

por Barbosa, Salomão Almeida
Publicado em 2007

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Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

por Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em 2007

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Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

por Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Siete cuestiones sobre las relaciones entre el derecho internacional público y el derecho interno y su aplicación al ordenamiento brasileño

por Gómez Fernández, Itzíar
Publicado em 2008

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Artigo

A Emenda constitucional nº 45 e a deconstrução do direito internacional apontamentos críticos

por Santos, Sandro Schmitz dos
Publicado em 2010

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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