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Constitucionalidade e eficácia do regime disciplinar diferenciado aplicado aos presos envolvidos em ações de organizações criminosas

by Castro, Karina Corrêa de
Published 2011

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Artigo

As reações à decisão do STF sobre a progressão nos crimes hediondos

by Lopes, Jair Leonardo
Published 2011

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Sumário de livro

Prisões federais

by Arruda, Élcio
Published 2010

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Artigo de revista

A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal

by Baltazar Junior, José Paulo
Published 2013

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Artigo

Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)

by Marcão, Renato
Published 2013

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Artigo

A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo : o caso RDD ( Regime Disciplinar Diferenciado)

by Freire, Christiane Russomano
Published 2009

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Sumário de livro

Estudos de execução criminal: direito e psicologia

by Oliveira, Rodrigo Tôrres, Mattos, Virgílio de
Published 2009

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Sumário de livro

Direito elementar dos presos

by Martinez, Wladimir Novaes
Published 2010

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Sumário de livro

Algemas para a salvaguarda da sociedade : a desmistificação do seu uso

by Gomes, Rodrigo Carneiro
Published 2009

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Artigo

Monitoramento eletrônico em debate

by Rosa, Alexandre Morais da (org.), Prudente, Neemias Moretti (org.)
Published 2012

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Sumário de livro

Prática de execução das penas privativas de liberdade

by Scapini, Marco Antonio Bandeira
Published 2009

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Sumário de livro

Breves considerações sobre a tortura

by Pontieri, Alexandre
Published 2009

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Artigo

O crime e a execução da pena

by Marques Neto, Silvio
Published 2009

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Artigo

Os desafios da pena de prisão e do encarceramento cautelar

by Costa, Álvaro Mayrink da
Published 2013

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Artigo

O sistema prisional e os direitos da personalidade do apenado com fins de res(socialização)

by Kloch, Henrique, Motta, Ivan Dias da
Published 2009

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Sumário de livro

O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111/2010: pena de detenção ou tratamento

by Marcão, Renato
Published 2011

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Artigo

Efeitos perversos da prisão cautelar

by Sanguiné, Odone
Published 2014

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Artigo

Vigilância eletrônica à distância: instrumento de controle e alternativa à prisão na América Latina

by Leal, César Barros
Published 2011

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Sumário de livro

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a proteção dos direitos fundamentais do recluso

by Marques, Fabiano Lepre
Published 2014

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Artigo

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