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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Tribunal Penal Internacional"
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A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais
by Menezes, Fábio Víctor de Aguiar
Published 2011
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Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição
by Tomaz, Carlos Alberto Simões de
Published 2010
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A tutela dos direitos das crianças e adolescentes pelo Tribunal Penal Internacional...
by Maia, Angelus Emílio Medeiros de Azevedo, Costa, Hayanne Hackradt Saraiva da, Moreira, Thiago Oliveira
Published 2013
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Pena de prisão perpétua
by Cernicchiaro, Luiz Vicente
Published 2015
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Artigo de revista
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O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional : os princípios
by Cantarelli, Margarida de Oliveira
Published 2010
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A necessária influência do Processo Penal Internacional no Processo Penal brasileiro
by Gemaque, Silvio César Arouck
Published 2012
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Sumário de livro
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Apontamentos sobre o Tribunal Penal Internacional Permanente
by Kukina, Sérgio Luíz
Published 2014
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Artigo
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Ata da 2ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 05.02.2003
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2005
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Ato administrativo
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Direito Internacional Penal: mecanismo de implementação do Tribunal Penal Internacional
by Jankov, Fernanda Florentino Fernandez
Published 2009
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Sumário de livro
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Abdicação de soberania
by Barros, Humberto Gomes de
Published 2007
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Artigo de jornal
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Saved in:
Entrega de nacionais ao tribunal penal internacional versus vedação constitucional de extradição
by Dantas, Leila Poconé
Published 2009
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Artigo
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El Estatuto de Roma y la jurisprudencia de la Corte Penal Internacional en materia de participación de víctimas
by Olásolo, Héctor, Kiss, Alejandro
Published 2011
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Artigo
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Ébano e Marfim: a justiça restaurativa e o TPI orquestrados para a paz sustentável em Uganda
by Tiveron, Raquel
Published 2013
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Artigo
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De los riesgos y de las precauciones necesarias en la aplicación del principio de complementariedad por la Corte Penal Internacional: el estudio de la determinación nacional de las...
by Olásolo, Héctor
Published 2015
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Artigo
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Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI) : origem histórica, competência, procedimento, natureza das decisões e os delitos internacionais
by Santos, Celso Araújo
Published [s.d
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Artigo
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Soberania e cortes internacionais
by Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Published [s.d
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Artigo
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Saved in:
Direito Internacional Penal: a responsabilidade de comando no estatuto de Roma e sua implementação no Código Penal Militar
by Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
Published 2010
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Sumário de livro
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Saved in:
O Tribunal Penal Internacional em face da Constituição brasileira e a questão da ineficácia social dos direitos fundamentais
by Araujo, Ana Luiza Gomes de, Dimoulis, Dimitri
Published 2010
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Artigo
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Saved in:
La implementación del estatuto de la Corte Penal Internacional en Alemania
by Ambos, Kai
Published 2011
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Artigo
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Saved in:
Luces y sombras del proceso seguido ante la Corte Penal Internacional
by Rojas Chamaca, Julio
Published 2011
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Artigo
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Institution
74 STJ 2 TRF 2ª Região 1 TJCE
Format
41 Artigo 19 Sumário de livro 13 Artigo de revista 1 Artigo de jornal 1 Ato administrativo 1 Capítulo de livro more ... 1 Monografia less ...
Author
5 Ambos, Kai 2 Arroyo Zapatero, Luis 2 Cantarelli, Margarida de Oliveira 2 Elsner, Gisela 2 Kiss, Alejandro 2 Malarino, Ezequiel more ... 2 Mazzuoli, Valerio de Oliveira 2 Olásolo, Héctor 1 Almeida, Daniel Freire e 1 Araujo, Ana Luiza Gomes de 1 Barbosa, Luiz Henrique Cruz e 1 Barros, Humberto Gomes de 1 Bezerra, Roberta Sara Riotinto 1 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1 Brigagão, Paula Naves 1 Canato, Mônica Aparecida 1 Cattin, David Donat 1 Cavalheiro, Larissa Nunes 1 Cernicchiaro, Luiz Vicente 1 Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi 1 Cervell Hortal, María José 1 Collantes, Jorge Luis 1 Costa, Hayanne Hackradt Saraiva da 1 Câmara, Franciele da Silva 1 Dal Maso Jardim, Tarciso 1 Dantas, Leila Poconé 1 Demo, Roberto Luis Luchi 1 Dimoulis, Dimitri 1 Essomba, Séraphine Tergalise Nga 1 Fronza, Emanuela less ...
Language
55 Português 16 Español 3 Français 2 Italiano 1 English
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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