Search Results - "Tribunal Penal Internacional"

A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais

by Menezes, Fábio Víctor de Aguiar
Published 2011

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Artigo

Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição

by Tomaz, Carlos Alberto Simões de
Published 2010

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Artigo

A tutela dos direitos das crianças e adolescentes pelo Tribunal Penal Internacional...

by Maia, Angelus Emílio Medeiros de Azevedo, Costa, Hayanne Hackradt Saraiva da, Moreira, Thiago Oliveira
Published 2013

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Artigo

Pena de prisão perpétua

by Cernicchiaro, Luiz Vicente
Published 2015

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Artigo

O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional : os princípios

by Cantarelli, Margarida de Oliveira
Published 2010

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Artigo

A necessária influência do Processo Penal Internacional no Processo Penal brasileiro

by Gemaque, Sílvio Cézar Arouck
Published 2012

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Livro

Apontamentos sobre o Tribunal Penal Internacional Permanente

by Kukina, Sérgio Luíz
Published 2014

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Artigo

Soberania e cortes internacionais

by Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Published 2017

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Artigo

Ata da 2ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 05.02.2003

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2005

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Ato normativo

Abdicação de soberania

by Barros, Humberto Gomes de
Published 2007

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Artigo de jornal

Entrega de nacionais ao tribunal penal internacional versus vedação constitucional de extradição

by Dantas, Leila Poconé
Published 2009

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Artigo

Direito Internacional Penal: mecanismo de implementação do Tribunal Penal Internacional

by Jankov, Fernanda Florentino Fernandez
Published 2009

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Livro

Ébano e Marfim: a justiça restaurativa e o TPI orquestrados para a paz sustentável em Uganda

by Tiveron, Raquel
Published 2013

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Artigo

El Estatuto de Roma y la jurisprudencia de la Corte Penal Internacional en materia de participación de víctimas

by Olásolo, Héctor, Kiss, Alejandro
Published 2011

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Artigo

Direito Internacional Penal: a responsabilidade de comando no estatuto de Roma e sua implementação no Código Penal Militar

by Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
Published 2010

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Livro

La cosa juzgada (ne bis in idem) y la defensa del acusado en la corte penal internacional

by Cantarelli, Margarida de Oliveira
Published 2010

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Artigo

O Tribunal Penal Internacional em face da Constituição brasileira e a questão da ineficácia social dos direitos fundamentais

by Araujo, Ana Luiza Gomes de, Dimoulis, Dimitri
Published 2010

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Artigo

La Corte Penal Internacional : el impacto del Estatuto de Roma en la jurisdicción sobre crímenes internacionales

by Collantes, Jorge Luis
Published 2012

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Artigo

Luces y sombras del proceso seguido ante la Corte Penal Internacional

by Rojas Chamaca, Julio
Published 2011

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Artigo

La implementación del estatuto de la Corte Penal Internacional en Alemania

by Ambos, Kai
Published 2011

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Artigo

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