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Federalismo de cooperação: o excesso de atribuições às gestões municipais = Cooperative federalism: the excess of allocations to local administrations

por Guerra, Arthur Magno e Silva, Neves, Paula Resende
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A regulação constitucional da tributação e da ordem econômica: a função social da empresa e da gestão no desenvolvimento da sociedade = The constitutional regulation of taxation an...

por Souza Netto, José Laurindo de, Guilherme, Gustavo Calixto, Garcel, Adriane
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Lei complementar tributária

por Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em 2010

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Artigo

Tributação e orçamento nos 25 anos da constituição de 1988

por Godoi, Marciano Serra
Publicado em 2014

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Artigo

Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988

por Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal

por Gonçalves, Benedito, Grilo, Renato Cesar Guedes
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

A extrafiscalidade dos tributos ambientais

por Brollo, Silvia Regina Salau
Publicado em 2015

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Artigo de revista

A tributação como instrumento de promoção da justiça social

por Costa, Regina Helena
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

A tributação como instrumento de promoção da justiça social

por Costa, Regina Helena
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Não cumulatividade e o regime de crédito no IPI e ICMS = Non-cumulative taxation and credit scheme regarding IPI and ICMS

por Bomfim, Gilson Pacheco
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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