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Algunas observaciones sobre la doctrina de la actio libera in causa en el derecho penal español

por Padilla Alba, Herminio Ramón
Publicado em 2012

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Artigo de revista

Política criminal brasileira para pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado

por Mendes, Alessandro Araújo, Costa, Kátia Regina Lopes
Publicado em 2011

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Artigo

O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil: da legalização da exclusão à dignidade humana = The treatment of patients with mental disorders in Brazil: from the lega...

por Correia Junior, Rubens, Ventura, Carla Arena
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise de legislação brasileira = The evolution of the rights of patients with mental disorders: an analys...

por Brito, Emanuele Seicenti de, Ventura, Carla Aparecida Arena
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Reflexões sobre a cirurgia plástica nos portadores de Síndrome de Down como fator de inclusão social

por Ragazzi, José Luiz, Gebara, André Mendonça, Ballalai, Priscila Bettoni, Ezaias, Rita de Cássia
Publicado em 2008

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Artigo

Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise de legislação brasileira = The evolution of the rights of patients with mental disorders: an analys...

por Brito, Emanuele Seicenti de, Ventura, Carla Aparecida Arena
Publicado em 2020

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Artigo

As dirimentes do Codigo Penal : estudo theorico pratico do art. 27 do Codigo Penal da Republica

por Vasconcellos, Vasco Smith de
Publicado em 2010

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Livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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