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O mandado de segurança coletivo e os partidos políticos

por Carvalho, Ivan Lira de
Publicado em 2023

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Artigo

Legitimação da Defensoria Pública para propor ação civil pública

por Cintra, Antonio Carlos Fontes
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Ativismo judicial do Ministério Público e a proteção dos direitos difusos: decorrência institucional ou voluntarismo político? = Judicial activism of Public Prosector’S Office and...

por Veloso, Roberto Carvalho, Martini, Letícia Moreira De
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário

por Paoliello, Patrícia Brandão
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário

por Paoliello, Patrícia Brandão
Publicado em 2019

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Artigo

El derecho de las víctimas colectivas a participar en encuentros restaurativos: un análisis a partir de algunos delitos económicos = The right of collective victims to participate...

por Rodríguez Puerta, María José
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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