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Dissolução da sociedade conjugal no Código Civil de 2002: separação consensual judicial e extrajudicial

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2009

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Capítulo de livro

Pessoas desaparecidas em atividades políticas no período da "repressão": os efeitos jurídicos e sociais da Lei nº 9.140/95

por Pereira, Caio Mário da Silva
Publicado em 2018

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Capítulo de livro

A morte e sua repercussão na vida negocial

por Pereira, Caio Mário da Silva
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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