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O princípio da insignificância e a concepção minimalista do Direito Penal

por Rodrigues, Danielly de Lima
Publicado em 2020

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TCC/Especialização

O princípio da insignificância e a concepção minimalista do Direito Penal

por Rodrigues, Danielly de Lima
Publicado em 2020

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Trabalho acadêmico

A proteção internacional dos Direitos Humanos e o referencial de subsidiariedade

por Garcia, Emerson
Publicado em 2018

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Artigo de revista

A proteção internacional dos Direitos Humanos e o referencial de subsidiariedade

por Garcia, Emerson
Publicado em 2018

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Artigo

O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da arguição de descumprimento de preceito fundamental

por Silva, Emília Maria Rodrigues da
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas: o estado da questão = Third-party effect of fundamental rights: the state of the question

por Ramos, André Luiz Arnt
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente

por Farias, Paulo José Leite
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Políticas públicas e cooperação social em John Rawls = Public policies and social cooperation in John Rawls

por Calgaro, Cleide, Pereira, Agostinho Oli Koppe
Publicado em 2018

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Artigo de revista

O novo Código Florestal à luz da dinâmica do Estado Federal

por Motta, Arthur Maciel
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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