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Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS...

por Silva, Paulo Roberto Coimbra, Rodrigues, Marianne Dolher Souza Baker
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas

por Delgado, José Augusto
Publicado em 2015

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Artigo de revista

Ainda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo. Um...

por Lobo, Cassius Vinicius, Uhdre, Dayana de Carvalho
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Aspectos gerais e polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana = General and controversial aspects of the urban land and property tax

por Nogueira, Rafael Coelho Pacheco
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Aspectos gerais e polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana = General and controversial aspects of the urban land and property tax

por Nogueira, Rafael Coelho Pacheco
Publicado em 2022

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Artigo

A substituição tributária progressiva do ICMS e o cálculo da MVA nas operações de venda direta...

por Cunha, José Sebastião Fagundes, Gomes Junior, Osmar
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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