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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 31
Breves considerações sobre a nova Lei Geral das Agências Reguladoras: principais aspectos e...
por Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
Publicado em 2020
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Artigo
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Na minha lista:
Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico e impróprio contra decisões de agência reguladoras
por Araújo, Luiz Henrique Diniz
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Da impossibilidade de adoção da deslegalização como fundamento à competência normativa das agências reguladoras brasileiras
por Neves, Maria Carolina Scheidgger
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
A jurisdição administrativa como um essencial controle das agências reguladoras
por Bonfadini, Paulo André Espírito Santo
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Regulação no Brasil : de onde e por onde já caminhamos
por Silva, Rafael Silveira e
Publicado em 2020
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Texto
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Na minha lista:
Termo de ajustamento de conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios
por Saddy, André, Greco, Rodrigo Azevedo
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Termo de Ajustamento de Conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios
por Saddy, André
Publicado em 2015
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Artigo
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Na minha lista:
Análise de impacto para além das regulações
por Meneguin, Fernando Boarato
Publicado em 2020
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Texto
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Na minha lista:
Controle jurisdicional da discricionariedade dos atos administrativos destinados ao aumento dos preços da tarifa de energia elétrica
por Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de, Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras
Publicado em 2019
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Artigo
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Na minha lista:
Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
por Corradini, Victoria Malta
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
por Corradini, Victoria Malta
Publicado em 2020
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Artigo
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Na minha lista:
II Seminário de Direito Administrativo: Regime Administrativo Sancionador na Jurisprudência do STJ
por Seminário de Direito Administrativo (2. : 2017 : Brasília, DF)
Publicado em 2020
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Evento
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Na minha lista:
Agências reguladoras
por Wald, Arnoldo
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Agências reguladoras: hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra as decisões
por Araujo, Luiz Henrique Diniz
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Normas para contratação de serviços de publicidade pelo Poder Executivo federal
por Lopes, Cristiano Aguiar
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
A defesa da concorrência no Brasil e o projeto de lei que cria a ANCC : aspectos polêmicos
por Fiorati, Jete Jane
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Arbitragem e administração pública
por Kanno, Sandra Sayuri
Publicado em 2012
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Arbitragem e administração pública
por Kanno, Sandra Sayuri
Publicado em 2012
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Arbitragem e administração pública
por Kanno, Sandra Sayuri
Publicado em 2012
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Trabalho Acadêmico
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Fonte
15 STJ 7 Senado Federal 7 TRF 2ª Região 1 Câmara dos Deputados 1 TRF 3ª Região / SJSP
Tipo de documento
12 Artigo 6 Artigo de revista 6 Trabalho Acadêmico 2 Capítulo de livro 2 Evento 2 Texto Mais ... 1 Livro menos ...
Autor
6 Kanno, Sandra Sayuri 2 Corradini, Victoria Malta 2 Fiorati, Jete Jane 2 Saddy, André 1 2º Seminário Jurídico de Seguros (2. : 2019 : Brasília, DF) 1 Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de Mais ... 1 Araujo, Luiz Henrique Diniz 1 Araújo, Luiz Henrique Diniz 1 Bonfadini, Paulo André Espírito Santo 1 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1 Campos, Humberto Alves de 1 Cunha, Marcio Felipe Lacombe da 1 Faria, Adriana Medeiros Gurgel de 1 Galvão, Luiz Antonio 1 Greco, Rodrigo Azevedo 1 Lopes, Cristiano Aguiar 1 Loss, Giovani R. 1 Luersen, Daniel 1 Meneguin, Fernando Boarato 1 Neves, Maria Carolina Scheidgger 1 Seminário de Direito Administrativo (2. : 2017 : Brasília, DF) 1 Silva, Rafael Silveira e 1 Wald, Arnoldo 1 Xavier, Yanko Marcius de Alencar menos ...
Idioma
24 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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