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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: Ato legislativa, Brasil.
Resultados 1 - 20 de 686
Técnica legislativa como a arte de redigir leis
por Ferreira, Pinto, 1918-2009
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Acto addicional annotado e consolidação das disposições esparsas e vigentes do regimento interno da Assemblea Legislativa Provincial de Minas
por Ribeiro, Joaquim Cypriano
Publicado em 2011
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Texto
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Na minha lista:
Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais
por Camino, Maria Ester Mena Barreto, Azevedo, Luiz Henrique Cascelli de
Publicado em 2011
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Estudo Técnico
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Na minha lista:
Responsabilidade civil do Estado por ação ou omissão legislativa
por Aquino, Eunice Martins de
Publicado em 2011
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
A segurança jurídica e a proteção da confiança diante das mutações legislativas e jurisprudenciais
por Almeida, Cleber Lúcio de
Publicado em 2013
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Na minha lista:
Do controle jurisdicional dos atos administrativos no Brasil
por Oliveira, Floriana Quadros Martins de
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Annaes do Parlamento Brazileiro. Appendice [1864 - 1ª sessão Legislativa]
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em 2022
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Ato normativo
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Na minha lista:
Manual de padronização de atos administrativos normativos : diretoria-geral
Publicado em 2013
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Na minha lista:
A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa
por Oliveira, Luciano Henrique da Silva
Publicado em 2020
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Texto
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Na minha lista:
Legislar por indicadores : a iniciativa legislativa brasileira anticorrupção conforme a influência de atores transnacionais
por Staffen, Márcio Ricardo
Publicado em 2019
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Artigo
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Na minha lista:
Considerações acerca do processo de internalização de atos internacionais no Brasil
por Camino, Maria Ester Mena Barreto, Menck, José Theodoro Mascarenhas
Publicado em 2018
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Estudo Técnico
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Na minha lista:
A urgência de uma legislação whistleblower no Brasil
por Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes
Publicado em 2015
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Texto
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Na minha lista:
Annaes do Parlamento Brazileiro Tomo I [1843] - 1ª Sessão Legislativa. Volume I
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em 2022
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Ato normativo
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Na minha lista:
Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1843] - 2ª Sessão Legislativa. Volume I
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em 2022
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Ato normativo
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Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1843] - 2ª Sessão Legislativa. Volume II
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em 2022
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Ato normativo
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Na minha lista:
Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1845] 2ª Sessão Legislativa. Volume II
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em 2022
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Ato normativo
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Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1845] - 1ª Sessão Legislativa. Volume II
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em 2022
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Ato normativo
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Na minha lista:
Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1845] - 2ª Sessão Legislativa. Volume I
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em 2022
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Ato normativo
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Na minha lista:
Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1864 - 1ª sessão Legislativa]
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em 2022
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Ato normativo
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Na minha lista:
Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1864 - 1ª sessão Legislativa]
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em 2022
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Ato normativo
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Fonte
412 Câmara dos Deputados 125 Senado Federal 78 STJ 39 TRF 2ª Região 22 TRF 3ª Região / SJSP 3 STF Mais ... 2 TJDFT 2 TSE 1 CNJ 1 Defensoria Pública da União 1 TRT 3ª Região menos ...
Tipo de documento
474 Ato normativo 130 Artigo 28 Artigo de revista 20 Texto 11 Estudo Técnico 7 Livro Mais ... 6 Trabalho Acadêmico 2 TCC/Especialização 1 Dissertação 1 Monografia 1 Outros 1 Relatório 1 Trabalho Acadêmico ou TCC 1 Trabalho acadêmico 1 Vídeo menos ...
Autor
375 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados 27 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) 16 Presidência (2. Região) 10 Camino, Maria Ester Mena Barreto 9 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 6 Melo, Juliana Pechoto Borges de Mais ... 6 Menck, José Theodoro Mascarenhas 4 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 4 Maciel, Adhemar Ferreira 4 Zavascki, Teori Albino 3 Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal 3 Fernandes, André Dias 3 Meneguin, Fernando Boarato 3 Nobre Júnior, Edilson Pereira 3 Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes 3 Rezende, Renato Monteiro de 3 Silva, Carlos Henrique Rodrigues da 3 Valente, Manoel Adam Lacayo 2 Aguiar, Tiago Antunes de 2 Barbosa, Salomão Almeida 2 Corrêa, Luciane Amaral 2 Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano 2 Fernandes, Flávio Sátiro 2 Fontanive, Vicente Marcos 2 França, Vladimir da Rocha 2 Frazão, Rita de Cássia 2 Garcia, Emerson 2 Horbach, Carlos Bastide 2 Lemos, Rafael Cavalcanti 2 Maia, Paulo Sávio Peixoto menos ...
Idioma
566 Português 1 Outros
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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