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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 24
O direito disciplinar
por Boccanera, Ney da Fontoura
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Do procedimento administrativo
por Lazzarini, Álvaro
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Processo administrativo disciplinar direito de defesa e controle judicial
por Dobrowolski, Silvio
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar: temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça
por Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
RDD: regime disciplinar diferenciado
por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2014
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Controle jurisdicional da instituição de tipos penais análise do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006
por Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de, Camargo, Paula Castello Branco
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
A competência da Justiça Militar da União com a provável aprovação da PEC n. 358/2005
por Tessler, Marga Inge Barth
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Parametrização do ramo de atividade empresarial em casos de cartel: uma análise da jurisprudência do CADE = Parametrization of branch of activity in cartel cases: an analysis of Ca...
por França, Deborah Lopes d’Arcanchy
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A prescrição da ação penal-econômica perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
por Franceschini, José Inácio Gonzaga
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
ATO 69/2016
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2016
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Ato normativo
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Na minha lista:
Algumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração pública.
por Monteiro Neto, João
Publicado em 2016
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Artigo
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Na minha lista:
A pena privativa de liberdade, o regime disciplinar diferenciado e a dignidade da pessoa humana
por Juliotti, Pedro de Jesus
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Prescrição de punição disciplinar aplicável a magistrado
por Lourenço, Rodrigo Lopes
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
Aplicação do Direito Administrativo sancionador nos julgados do CRSFN
por Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em 2015
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A aplicação do prazo prescricional penal em processos administrativos para apuração de cartel pelo Cade
por Buaiz Neto, José Alexandre, Iasbech, José Rubens Battazza, Porto, Giovana Vieira
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure
por Fedato, Matheus Arcangelo, Santin, Valter Foleto
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
El poder punitivo del Estado en materia de buen gobierno: tipicidad penal y administrativa
por Jareño Leal, Ángeles
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de função
por Bastos, Fabrício Rocha
Publicado em 2018
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023
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Fonte
17 STJ 4 Senado Federal 1 CJF 1 TJDFT 1 TRF 2ª Região
Tipo de documento
10 Artigo 6 Artigo de revista 6 Capítulo de livro 1 Ato normativo
Autor
3 Magalhães, Assusete Dumont Reis 2 Martins, Humberto Eustáquio Soares 1 Bastos, Fabrício Rocha 1 Boccanera, Ney da Fontoura 1 Buaiz Neto, José Alexandre 1 Camargo, Paula Castello Branco Mais ... 1 Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de 1 Carvalho, Antonio Carlos Alencar 1 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de 1 Cernicchiaro, Luiz Vicente 1 Conselho da Justiça Federal (Brasil) 1 Cueva, Ricardo Villas Bôas 1 Dobrowolski, Silvio 1 Fedato, Matheus Arcangelo 1 Franceschini, José Inácio Gonzaga 1 França, Deborah Lopes d’Arcanchy 1 Iasbech, José Rubens Battazza 1 Jareño Leal, Ángeles 1 Juliotti, Pedro de Jesus 1 Lazzarini, Álvaro 1 Lourenço, Rodrigo Lopes 1 Monteiro Neto, João 1 Porto, Giovana Vieira 1 Presidência (2. Região) 1 Santin, Valter Foleto 1 Tessler, Marga Inge Barth menos ...
Idioma
18 Português 1 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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