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A inviolabilidade do vereador na Constituição Federal

por Meira, José de Castro
Publicado em 2005

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Artigo de revista

por Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em 2007

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Artigo de revista

A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da Cofins e da contribuição destinada ao PIS : impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário

por Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do
Publicado em 2010

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TCC/Especialização

A missão do constituinte dos 80

por Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em 2007

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Outros

Constituição federal 30 anos: catálogo comemorativo.

por Brasil. Supremo Tribunal Federal. Secretaria de Documentação.
Publicado em 2022

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Livro

A nova república

por Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em 2007

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Outros

Federalismo brasileiro e a zona de criatividade do legislador constituinte estadual.

por Sales, Gustavo Fernandes
Publicado em 2024

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Dissertação

Plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação popular : mecanismos de participação popular previstos na Constituição federal brasileira

por Puntschart, Haydée
Publicado em 2008

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Trabalho Acadêmico

O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado

por Martins, Vanessa Moreira
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado

por Martins, Vanessa Moreira
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado

por Martins, Vanessa Moreira
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado

por Martins, Vanessa Moreira
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado

por Martins, Vanessa Moreira
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado

por Martins, Vanessa Moreira
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 726 ]

Publicado em 2015

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Vídeo

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 13 ADCT

por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2017

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Ato normativo

Quadro histórico dos dispositivos constitucionais: Art. 18 ADCT

por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2021

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Ato normativo

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 004]

Publicado em 2009

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Vídeo

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 190]

Publicado em 2014

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Vídeo

Publicado em 2011

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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