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Tratados e poder terminativo na constituição de 1988

por Garcia, Márcio P. P.
Publicado em 2009

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Artigo

Tratados e poder terminativo na Constituição de 1988

por Garcia, Márcio P. P.
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O rito terminativo de apreciação de proposições legislativas no Senado Federal

por Oliveira, Luciano Henrique da Silva
Publicado em 2021

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Texto

Tratados e poder terminativo na constituição de 1988

por Garcia, Márcio Pereira Pinto
Publicado em 2009

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Artigo

Gestão de conflitos no contencioso cível de volume : Online Dispute Resolution como instrumento para a redução do passivo jurídico de corporações

por Sales, Lilia Maia de Moraes
Publicado em 2019

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Artigo

Políticos profissionais ou nobres políticos? Variáveis da carreira política dos senadores no Brasil Império

por Santos, Ulisses Venâncio
Publicado em 2016

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Artigo

Publicado em 2020

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Legislação

Nota Técnica 4 (CLISP)/2018

por Catapani, Márcio Ferro, Avelar, Denise Aparecida

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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