166 TRF 3ª Região / SJSP 92 Câmara dos Deputados 43 TRF 2ª Região 15 STJ 15 TSE 8 Senado Federal Mais ... 7 TJDFT 5 Defensoria Pública da União 1 CNJ menos ...

273 Ato normativo 27 Artigo 13 Outros 8 Artigo de revista 5 Legislação 5 Texto Mais ... 4 Dissertação 4 TCC/Especialização 3 Recurso eletrônico 3 Trabalho Acadêmico 2 Estudo Técnico 2 Livro 1 Capítulo de livro 1 Monografia 1 Relatório técnico menos ...

75 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 17 Presidência (2. Região) 15 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados 6 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 5 Brasil. [Constituição (1988)] 5 Piske, Oriana Mais ... 4 1. Vara Federal (Itaboraí) 4 1. Vara Federal (Magé) 3 Costa, Eduardo Silva 3 Moura, Evânio 3 Santos, Patricia Maria dos 2 2. Vara Federal (São Gonçalo) 2 Campello, Cristiane Cavalcanti Barreto 2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 2 Ferraz, Taís Schilling 2 Kufa, Amilton Augusto 2 Maldonado, Helio Deivid Amorim 2 Moraes, Vânila Cardoso André de 2 Suassuna, Matheus de Souza Antunes 2 Zavascki, Teori Albino 1 1. Vara Federal (Nova Friburgo) 1 1. Vara Federal (Resende) 1 16. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 1 Alvarenga, Samanta Francine Pinto 1 Alves, Raquel de Andrade Vieira 1 Arruda, Carmen Silvia Lima de 1 Avelar, Denise Aparecida 1 Baldresca, Raecler 1 Barbosa, Daniel Marchionatti menos ...

342 Português 1 Español