Resultados da busca - Poder constituicao, (actos OR ((anos OR ano) OR nos)) (inconstitucionais OR inconstitucional)

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Estado de coisas inconstitucional e as implicações do poder judiciário como superego

por Cunha, Tiago Gomes da
Publicado em 2018

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TCC/Especialização

A observância da Constituição Federal tendo como corolário uma produção legislativa mais eficaz e menos afeita aos controles de constitucionalidade

por Pereira, Marcos Antônio
Publicado em 2025

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Artigo

A constitucionalidade da inversão do ônus da prova relativa à apreensão, arrecadação e destinação dos bens previstas pela lei de drogas, sob uma visão prinpiciológica

por Pereira, Ivani das Graças Silva
Publicado em 2022

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Monografia

COMUNICADO 4/2018

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2018

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Ato normativo

Publicado em 2011

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Ato normativo

Recomendação 142 (CNJ)/2023

Publicado em 2023

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Ato normativo

Publicado em 2011

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Legislação

Nota Técnica 2 (CIn)/2018

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Ato normativo

Portaria 151 (CNJ)/2022

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Ato normativo

Portaria 278 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Portaria 278 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Portaria 278 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Recomendação 59 (CNJ)/2019

Publicado em 2019

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Ato normativo

Resolução 307 (CNJ)/2019

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Ato normativo

Resolução 412 (CNJ)/2021

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Ato normativo

Nota Técnica Conjunta 1 (CNJ/CNMP)/2020

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Ato normativo

Nota Técnica 10 (CLISP)/2020

por Meira, Carla Cristina de Oliveira, Takahashi, Bruno

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Ato normativo

Nota Técnica 11 (CLISP)/2020

por Meira, Carla Cristina de Oliveira, Takahashi, Bruno

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Ato normativo

Nota Técnica 20 (CIn)/2018

por Gramstrup, Erik Frederico, Silva, Raphael José de Oliveira

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Ato normativo

Recomendação 62 (CNJ)/2020

Publicado em 2020

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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