Resultados da busca - Poder constituinte, ((ato inconstitucional) OR (de inconstitucionalidade))

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Inconstitucionalidade por omissão : uma proposta para a constituinte

por Ferraz, Anna Cândida da Cunha
Publicado em 2010

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Emendas constitucionais inconstitucionais = Unconstitutional constitutional amendments

por Costa Junior, Arlei, Blanchet, Luiz Alberto
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O povo como guardião da Constituição: estudo sobre a legitimidade do controle preventivo de...

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O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil

por Bonavides, Paulo
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Constitucionalismo no Brasil 1822-1929

por Lima, Antonio Sebastião de
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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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