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Breves notas sobre o primado da Constituição

por Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em 2006

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Capítulo de livro

A Constituição originária, a Constituição derivada e o direito adquirido : considerações, limites e possibilidades

por Melo, Carlos Antonio de Almeida
Publicado em 2007

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Artigo

O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada

por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2014

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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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