Resultados da busca - Poder constituinte, (atos OR aos) (inconstitucional* OR inconstitucionais*)

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A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da Cofins e da contribuição destinada ao PIS : impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário

por Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do
Publicado em 2010

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TCC/Especialização

O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil

por Bonavides, Paulo
Publicado em 2009

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Artigo

Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual

por Ferreira, Amauri Martins
Publicado em 2013

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Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2011

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Ato normativo

Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão : distorções e inconstitucionalidades

por Guarnieri, Bruno Marcos
Publicado em 2011

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Artigo

Publicado em 2011

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2012

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Ato normativo

Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal

por Barbosa, Ruy
Publicado em 2009

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Livro

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2016

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Ato normativo

O ativismo judicial e a ordem constitucional = Judicial activism and the constitutional order

por Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2012

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Artigo

Ativismo judicial, democracia e direitos fundamentais : análise teórica e dos fundamentos da ADI 4650

por Coradim, Leticia da Cruz, Andrade, Luiz Gustavo de
Publicado em 2025

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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