Resultados da busca - Poder constituinte, lei inconstitucional*

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Emendas constitucionais inconstitucionais = Unconstitutional constitutional amendments

por Costa Junior, Arlei, Blanchet, Luiz Alberto
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O poder constituinte e a construção das utopias : suas possibilidades e limites

por Coelho, Paulo Magalhães da Costa
Publicado em 2008

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Artigo

O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa

por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em 2013

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Artigo

Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual

por Ferreira, Amauri Martins
Publicado em 2013

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A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da Cofins e da contribuição destinada ao PIS : impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário

por Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do
Publicado em 2010

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TCC/Especialização

Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão : distorções e inconstitucionalidades

por Guarnieri, Bruno Marcos
Publicado em 2011

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Artigo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2011

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Ato normativo

Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2011

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Ato normativo

Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal

por Barbosa, Ruy
Publicado em 2009

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Livro

Publicado em 2012

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2016

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Ato normativo

Constitucionalismo no Brasil 1822-1929

por Lima, Antonio Sebastião de
Publicado em 2013

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Artigo

O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil

por Bonavides, Paulo
Publicado em 2009

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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