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Audiências concentradas de reavaliação da medida socioeducativa de internação: o direito à participação do adolescente no seu processo judicial

por Catafesta, Claudia
Publicado em 2023

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Dissertação

Resolução 326 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Nota Técnica 25 (CLISP)/2025

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Ato normativo

Resolução 524 (CNJ)/2023

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Ato normativo

COMUNICADO 4/2018

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2018

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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