Audiências concentradas de reavaliação da medida socioeducativa de internação: o direito à participação do adolescente no seu processo judicial
Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de Concentração: Direito e Poder J...
Autor principal: | Catafesta, Claudia |
---|---|
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Enfam
2023
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|