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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 139
Poder de polícia : desvio de finalidade e abuso de poder
por Silva, Margareth Cavalcante da
Publicado em 2013
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Portaria 127 (COGE/CJF/STJ)/2025
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Ato normativo
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irrepetibilidade dos valores pagos por erro da administração pública como um dos efeitos da extinção dos atos administrativos de concessão de benefícios previdenciários
Publicado em 2021
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Outro
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Na minha lista:
Portaria 75 (COR-CNJ)/2024
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Ato normativo
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Na minha lista:
RESOLUÇÃO 3/2003
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2003
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Ato normativo
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RESOLUÇÃO 8/2004
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
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Ato normativo
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Resolução 492 (CNJ)/2023
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Ato normativo
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Resolução 635 (CNJ)/2025
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Ato normativo
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Portaria 189 (CNJ)/2025
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Ato normativo
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Na minha lista:
RESOLUÇÃO 13/2002
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2002
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Ato normativo
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Resolução 422 (PR/TRF3)/2021
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Ato normativo
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Nota Técnica 25 (CLISP)/2025
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Ato normativo
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Resolução 401 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Portaria 323 (DF/SP)/2025
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Ato normativo
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Portaria 213 (DF/SP)/2024
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Ato normativo
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Resolução 425 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Resolução 303 (CNJ)/2019
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Ato normativo
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Na minha lista:
Nota Técnica 26 (CLISP)/2025
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Portaria 105 (CNJ)/2025
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Ato normativo
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Portaria 184 (CNJ)/2026
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Fonte
101 TRF 3ª Região / SJSP 34 TRF 2ª Região 2 Defensoria Pública da União 1 Câmara dos Deputados 1 Senado Federal
Tipo de documento
134 Ato normativo 1 Artigo 1 Estudo Técnico 1 Legislação 1 Outro 1 Trabalho Acadêmico
Autor
15 Presidência (2. Região) 3 Clementino, Marco Bruno Miranda 3 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - São Paulo (CLISP) 2 Conselho de Administração 2 Ferraz, Taís Schilling Mais ... 2 Hutzler, Fernanda Souza 2 Subsecretaria de Gestão de Pessoas 1 1. Vara Federal (Angra dos Reis) 1 1. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) 1 14. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 1 Aguiar, Marcelo Lelis de 1 Andrade, Gabriel Hillen Albernaz 1 Bivar Neto, Fernando Caldas 1 Catapani, Márcio Ferro 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Alagoas (CLIAL) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Espírito Santo (CLIES) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Minas Gerais (CLI-SJMG) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio Grande do Sul (CLIRS) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio de Janeiro (CLIRJ) 1 Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de Sergipe (CLI/SJSE) 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XIII Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XIX Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XV Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 1 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) 1 Corrêa, Priscilla Pereira da Costa 1 Direção do Foro (Espírito Santo) menos ...
Idioma
138 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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