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A reeleição para um mandato subsequente no Poder Executivo municipal interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral : o adeus à candidatura-itinerante

por Shirado, Nayana
Publicado em 2016

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A reeleição para um mandato subsequente no Poder Executivo municipal interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral : o adeus à candidatura-itinerante

por Shirado, Nayana
Publicado em 2016

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Aportes práticos acerca dos demonstrativos de regularidade dos atos partidários na fase de procedimento de registro de candidatura

por Lacerda, Maria Luisa de Medeiros, Lucena, Alisson Emmanuel de Oliveira
Publicado em 2019

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Aportes práticos acerca dos demonstrativos de regularidade dos atos partidários na fase de procedimento de registro de candidatura

por Lacerda, Maria Luisa de Medeiros, Lucena, Alisson Emmanuel de Oliveira
Publicado em 2019

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Portaria 323 (DF/SP)/2025

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Resolução 303 (CNJ)/2019

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Ato normativo

Resolução 350 (CNJ)/2020

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Provimento 195 (COR-CNJ)/2025

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Ato normativo

Resolução 42 (PR/TRF3)/2016

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Portaria 9 (NUJU/3R-Coord)/2024

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Ato normativo

PORTARIA 516/2016

por 1. Vara Federal (Teresópolis)
Publicado em 2016

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Resolução 2 (ENFAM/STJ)/2017

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Resolução 983 (CJF/STJ)/2026

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Resolução 822 (CJF/STJ)/2023

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Portaria 178 (F-Araçatuba-1V)/2025

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Ato normativo

por Comissão Organizadora e Examinadora do XIII Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2011

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Portaria 82 (CNJ)/2023

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Portaria 22 (NUJU/3R-Coord)/2025

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Portaria 353 (CNJ)/2023

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Portaria 135 (CNJ)/2021

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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