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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 155
Não cabimento de inclusão na dívida ativa por multa administrativa sem o devido processo legal
por Azevedo-Soares, Hilda Leonor Cuevas de
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Das astreintes e seu poder de persuasão
por Oliveira, Francisco Antônio de
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Das astreintes e seu poder de persuasão
por Oliveira, Francisco Antônio de
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Da desnecessidade de intimação pessoal do devedor para a aplicação de multa por descumprimento de...
por Andrade, Guilherme Rodrigues de
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A multa coercitiva como instrumento para tutela de obrigações pecuniárias no CPC de 2015
por Rosado, Marcelo da Rocha
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008 [2. ed.]
por Trennepohl, Curt
Publicado em 2014
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Livro
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Na minha lista:
O Caso do Cartel de Capacitores e as divergências sobre a base de cálculo das contribuições...
por Renzetti, Bruno Polonio
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Revista de estudos eleitorais : n. 1 (2017)
Publicado em 2019
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Periódico
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Na minha lista:
Resolução 558 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Na minha lista:
Aspectos constitucionais dos delitos de tóxicos
por Athayde, Andréia Jaqueline
Publicado em 2009
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Arbitragem e direito da concorrência: a contribuição da arbitragem na resolução de litígios antitrust
por Monteiro, André Luís Quintas
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Efeitos do descumprimento da transação penal
por Bravo, Luis Carlos Andrade
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Revista eleições e cidadania : ano 3, n. 3 (jan./dez. 2011)
Publicado em 2021
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Periódico
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Na minha lista:
Revista eleições e cidadania : ano 3, n. 3 (jan./dez. 2011)
Publicado em 2021
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Periódico
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Na minha lista:
Revista democrática : vol. 10 (2023)
Publicado em 2024
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Periódico
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Na minha lista:
As decisões monocráticas de segundo grau de jurisdição prolatadas com base no artigo 557 do Código de Processo Civil
por Silvestrini, Claudia Beatriz Pace Albuquerque
Publicado em 2009
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Resolução 3 (CA/TRF3)/1989
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Ato normativo
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Na minha lista:
Recomendação 147 (CNJ)/2023
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Ato normativo
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Na minha lista:
Portaria 25 (F-Guarulhos-1V)/2016
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Ato normativo
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Na minha lista:
Mandado de segurança
Publicado em 2018
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Livro
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Fonte
79 TRF 2ª Região 54 TRF 3ª Região / SJSP 15 TSE 6 STJ 1 Defensoria Pública da União
Tipo de documento
125 Ato normativo 9 Artigo 4 Artigo de revista 4 Periódico 3 Outro 3 Recurso eletrônico Mais ... 2 Boletim 2 Livro 2 Trabalho Acadêmico 1 Capítulo de livro menos ...
Autor
17 2. Vara Federal Criminal (Vitória) 13 3. Vara Federal (São João de Meriti) 13 Presidência (2. Região) 7 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 5 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral 4 1. Vara Federal (São Pedro da Aldeia) Mais ... 4 Conselho de Administração 4 Vieira, Patrício Jorge Lobo 3 1. Vara Federal (São Mateus) 3 2. Vara Federal (São Gonçalo) 2 1. Vara Federal (Linhares) 2 2. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) 2 2. Vara Federal (Volta Redonda) 2 Ferraz, Taís Schilling 2 Oliveira, Francisco Antônio de 2 Ramayana, Marcos 1 1. Juizado Especial Federal (Resende) 1 1. Vara Federal (Cachoeiro de Itapemirim) 1 1. Vara Federal (Nova Friburgo) 1 1. Vara Federal (Petrópolis) 1 1. Vara Federal (Resende) 1 1. Vara Federal (Volta Redonda) 1 3. Vara Federal (Volta Redonda) 1 Andrade, Guilherme Rodrigues de 1 Athayde, Andréia Jaqueline 1 Azevedo-Soares, Hilda Leonor Cuevas de 1 Bravo, Luis Carlos Andrade 1 Catapani, Márcio Ferro 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Alagoas (CLIAL) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Espírito Santo (CLIES) menos ...
Idioma
155 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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