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El juez instructor ante querellas infundadas por actos de expresión satírica, política, artística o activista = The examining magistrate faced with frivolous complaints for satirical, political, artistic or activist acts of expression

por Gómez-Aller, Jacobo Dopico
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Teoria do adimplemento substancial no direito brasileiro

por Silva, Graziele Mendes Pereira Lopes da
Publicado em 2022

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Monografia

Da relação entre poder constituinte e poder constituído no estado plurinacional da Bolívia

por Carvalho, Harley Sousa
Publicado em 2024

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Artigo

A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico

por Barboza, Juliana Costa
Publicado em 2020

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Dissertação

A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico

por Barboza, Juliana Costa
Publicado em 2020

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Dissertação

A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico

por Barboza, Juliana Costa
Publicado em 2020

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Dissertação

A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico

por Barboza, Juliana Costa
Publicado em 2020

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Dissertação

O controle jurisdicional do processo político no Brasil

por Canela Junior, Osvaldo
Publicado em 2020

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Artigo

The new challenges against corruption : the response of the brazilian juridical system

por Laruffa, Vicenzo
Publicado em 2017

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Artigo

The new challenges against corruption : the response of the brazilian juridical system

por Laruffa, Vicenzo
Publicado em 2017

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Artigo

Democracia on-line e os desafios da propaganda eleitoral falsa na internet e mídias sociais

por Versola, Humberto Luis
Publicado em 2020

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Artigo

Democracia on-line e os desafios da propaganda eleitoral falsa na internet e mídias sociais

por Versola, Humberto Luis
Publicado em 2020

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Artigo

Cassação de mandato eletivo pela prática de captação ilícita de sufrágio : a (in)existência de uma uniformidade jurisprudencial quanto a critérios objetivos para a configuração da...

por Oliveira, André Francisco Gomes de
Publicado em 2021

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Artigo

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por Oliveira, André Francisco Gomes de
Publicado em 2021

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Artigo

Representação e partidos políticos

por Bastos, Maria Eugênia Gonçalves
Publicado em 2021

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Artigo

Revista populus : n. 5 (dez. 2018)

Publicado em 2021

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