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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A regulação como expressão do poder normativo governamental
por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
A teoria da dinâmica pendular das cortes e o poder do STF na liberdade de expressão
por Frazão, Hugo Abas
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Limitações constitucionais ao poder de legislar sobre contratações temporárias : o significado da expressão "necessidade temporária de excepcional interesse público" a partir do estudo de casos julgados...
por Maurício Júnior, Alceu
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Instrumentos do Juiz do Trabalho para o exercício do poder jurisdicional em situações adversas...
por Guedes, Renato de Carvalho
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Conexões virtuais e lições reais: o sharenting e a exposição excessiva da criança e do adolescente...
por Felizola, Milena Britto, Silva, Andressa Santiago Levino da, Farias, Maria de Fátima Oliveira Vieira
Publicado em 2024
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Artigo
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Na minha lista:
Revista democrática : vol. 10 (2023)
Publicado em 2024
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Periódico
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Na minha lista:
A tutela jurisdicional face às manifestações populares
por Dantas Junior, Enéas de Oliveira
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
O perigo da excessiva judicialização da política : o debate entre substancialistas e procedimentalistas
por Verbicaro, Loiane Prado, Vaz, Celso
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
A submissão dos atos discricionários da administração pública, ao controle do poder judiciário, como forma de proteção da ordem constitucional
por Silva, Jardiel Oliveira da, Bezerra Júnior, José Albenes
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A reeleição para um mandato subsequente no Poder Executivo municipal interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral : o adeus à candidatura-itinerante
por Shirado, Nayana
Publicado em 2016
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Artigo
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Na minha lista:
Sobre o ato de autoridade na ação de mandado de segurança
por Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
A proporcionalidade da sanção aplicada aos casos de abuso de poder econômico nas eleições
por Arraes, Roosevelt, Peluso, Lucas de Barros
Publicado em 2019
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Artigo
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Na minha lista:
Acesso à justiça: um direito da cidadania
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2007
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A liberdade de imprensa como limite ao poder do Estado
por Corrêa, Fernando Luís Silveira
Publicado em 2007
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Los menores como sujetos pasivos del Derecho Penal. Tratamiento y protección = Children and adolescents as passive subjects of Criminal Law. Treatment and protection
por Rosales, Gretter Valdés, Villalta, Marisol Brito
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Indústria de liminares
por Machado, Hugo de Brito
Publicado em 2005
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Propaganda eleitoral na internet
por Macedo, Eraldo Morais de
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
Propaganda eleitoral na internet
por Macedo, Eraldo Morais de
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
O controle de legalidade do lançamento e a inscrição do crédito em dívida ativa
por Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em 2009
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Artigo
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358 TRF 3ª Região / SJSP 302 TRF 2ª Região 182 TSE 84 STJ 18 Defensoria Pública da União 14 TJDFT Mais ... 10 Câmara dos Deputados 7 Senado Federal 2 CNJ menos ...
Tipo de documento
615 Ato normativo 184 Artigo 20 Periódico 16 Livro 15 Artigo de revista 15 Outro Mais ... 13 Trabalho Acadêmico 11 Monografia 10 TCC/Especialização 9 Portaria 8 Dissertação 8 Legislação 8 Recurso eletrônico 8 Vídeo 7 Capítulo de livro 5 Discurso 4 Instrumento de cooperação 4 Tese 3 Outros 2 Ata 2 Evento 2 Folheto 2 Palestra 2 Texto 1 Dissertacao 1 Instrução Normativa 1 Resolução 1 Trabalho acadêmico menos ...
Autor
72 Presidência (2. Região) 17 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 17 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 16 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 13 Direção do Foro (Espírito Santo) 8 1. Vara Federal (Itaboraí) Mais ... 8 2. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) 8 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) 8 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) 8 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral 8 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 8 Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) 8 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) 7 Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 7 Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) 5 1. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) 5 1. Vara Federal (Magé) 5 1. Vara Federal (Três Rios) 5 1. Vara Federal (Volta Redonda) 5 2. Vara Federal (São Gonçalo) 5 2. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) 5 Clementino, Marco Bruno Miranda 5 Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) 5 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 5 Macedo, Eraldo Morais de 4 1. Vara Federal (Nova Friburgo) 4 2. Vara Federal (Niterói) 4 2. Vara Federal (Volta Redonda) 4 3. Vara Federal (São João de Meriti) 4 Barboza, Juliana Costa menos ...
Idioma
963 Português 3 Español 2 English
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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