Resultados da busca - Poder do tributo

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A desnecessidade de ordem judicial para ingresso em estabelecimentos empresariais e escritórios de contabilidade por parte da fiscalização: validade da prova produzida

por Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em 2014

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Artigo

Pandemia e tributação: tempo de reflexão

por Pretto, Renato Siqueira de
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Pandemia e tributação: tempo de reflexão

por Pretto, Renato Siqueira de
Publicado em 2020

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Artigo

Curso de direito tributário brasileiro

Publicado em 2005

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Livro

Memória jurisprudencial: ministro Castro Nunes

por Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro
Publicado em 2022

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Federalismo fiscal e autonomia municipal: reflexos da reforma tributária na gestão do imposto predial e territorial urbano pelo município

por Mendes Neto, João Paulo, Schenato Junior, Carlos Alberto
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Federalismo fiscal e autonomia municipal: reflexos da reforma tributária na gestão do imposto predial e territorial urbano pelo município

por Mendes Neto, João Paulo, Schenato Junior, Carlos Alberto
Publicado em 2020

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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