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El juez instructor ante querellas infundadas por actos de expresión satírica, política, artística o activista = The examining magistrate faced with frivolous complaints for satirical, political, artistic or activist acts of expression

por Gómez-Aller, Jacobo Dopico
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Da relação entre poder constituinte e poder constituído no estado plurinacional da Bolívia

por Carvalho, Harley Sousa
Publicado em 2024

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Artigo

A proporcionalidade da sanção aplicada aos casos de abuso de poder econômico nas eleições

por Arraes, Roosevelt, Peluso, Lucas de Barros
Publicado em 2019

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Artigo

A proporcionalidade da sanção aplicada aos casos de abuso de poder econômico nas eleições

por Arraes, Roosevelt, Peluso, Lucas de Barros
Publicado em 2019

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Artigo

Bots como agentes de expressão : regime de visibilidades e o poder de criar redes

por Regattieri, Lorena Lucas
Publicado em 2021

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Artigo

Bots como agentes de expressão : regime de visibilidades e o poder de criar redes

por Regattieri, Lorena Lucas
Publicado em 2021

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Artigo

Cassação de mandato eletivo pela prática de captação ilícita de sufrágio : a (in)existência de uma...

por Oliveira, André Francisco Gomes de
Publicado em 2021

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Artigo

Cassação de mandato eletivo pela prática de captação ilícita de sufrágio : a (in)existência de uma...

por Oliveira, André Francisco Gomes de
Publicado em 2021

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Artigo

A participação feminina na vida político-social brasileira ante a constituição de 1988 : uma breve incursão sobre o poder judiciário no feminino

por Haonat, Angela Issa, Castro, Kamile Moreira
Publicado em 2024

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Artigo

A legitimidade da jurisdição constitucional e o ativismo judicial como garantia à preservação do Estado democrático de direito

por Pinheiro, Ivanovick Feitosa Dias, Oliveira, Marcos Antonio Ramos de Sousa
Publicado em 2021

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Artigo

PORTARIA DIRFO 8/2024

por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 2024

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Ato normativo

PORTARIA DIRFO 15/2021

por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 2021

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Ato normativo

PORTARIA DIRFO 16/2021

por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 2021

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Ato normativo

A representação política diante do povo na Constituinte de 1987-1988

por Martins, Argemiro Cardoso Moreira, Mizutani, Larissa Caetano
Publicado em 2025

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Artigo

Resolução 182 (CNJ)/2013

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Ato normativo

As prefeitas em perspectiva : representatividade feminina na política paraibana

por Rodrigues, Dayanny Deyse Leite
Publicado em 2016

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Artigo

As prefeitas em perspectiva : representatividade feminina na política paraibana

por Rodrigues, Dayanny Deyse Leite
Publicado em 2016

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As prefeitas em perspectiva : representatividade feminina na política paraibana

por Rodrigues, Dayanny Deyse Leite
Publicado em 2016

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